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União tem que registrar área para cobrar taxa de marinha, diz tribunal federal

Informação está em decisão que manteve suspensa a cobrança destinada a moradores de prédio localizado em Vitória

Justiça Federal suspende cobrança de taxas de marinha em prédio de Vitória

A construtora argumentou que não havia citação no registro de imóveis de que a área era da União e ainda que a demarcação era imprecisa

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Justiça: taxa de marinha só vale em área registrada em cartório pela União

Sentença da Justiça Federal que já beneficiou duas pessoas em Vitória suspendeu a cobrança de taxas de áreas de marinha que não foram informadas ao registro geral de imóveis

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Fim da cobrança

Câmara aprova PEC que acaba com taxa de terreno de marinha

Texto retira a propriedade exclusiva da União sobre os chamados "terrenos de marinha" e acaba com a cobrança da taxa paga ao governo federal pelos proprietários de imóveis nessas áreas

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Fatias da União

Governo federal lança aplicativo para vender áreas de terreno de marinha

Com a ferramenta, a estimativa é negociar todos os imóveis do país em que há a cobrança de taxa, um caminho para o fim da tarifação

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Proposta federal

Terreno de marinha: veja quando vale a pena comprar a parte da União

Governo federal anunciou que irá vender, a partir de julho, a parcela da União dos imóveis em áreas de marinha; segundo especialistas, análise de compra deve considerar da localização ao regime do imóvel junto à SPU

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