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Justiça mantém anulação de expulsão de aluno da USP acusado de importunação sexual

Victor Henrique Ahlf Gomes, 23, teve sua matrícula encerrada em outubro de 2024 por acusações de calúnia, difamação e importunação sexual, contra a ex-namorada, além de racismo

Problemas nas estruturas

Deputados podem entrar na Justiça por terminais

Ação judicial será o caminho caso o Estado não resolva problemas nas estruturas

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Estamos vivendo uma nova e repaginada guerra civil

Brasileiros, por que ainda não fomos às ruas exigir punição aos responsáveis por esta tremenda tragédia?

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Transporte e alimentação

Juízes federais querem barrar auxílios para colegas estaduais

Em nota, Associação dos Juízes Federais se manifesta contra decisão do Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, liberou pagamento de penduricalhos a magistrados nos estados

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Corregedor nacional recua e permitir pagamento de penduricalhos a juízes

Decisão vale até o plenário do CNJ analisar o tema. Corregedor alega que "não há uma simetria no pagamento de vantagens dentro dos tribunais" e que plenário irá discutir uniformização de procedimentos

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A melhor defesa é a confissão

A plea bargain só ficará realmente perigosa quando começamos a achar que ela não o é

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STF mantém decisão contra libertação de segunda instância

O ministro Gilmar Mendes considerou impraticável a pretensão do habeas corpus.

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Justiça do Trabalho nega pedido e mantém bloqueio de R$1,6 bi da Vale

A decisão foi comunicada em audiência com a participação da mineradora, do MPT, da Defensoria Pública da União (DPU), de entidades sindicais e de representantes dos atingidos

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Fachin autoriza execução de penas alternativas após segunda instância

Pessoas que foram condenadas a penas como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa, perda de bens, deverão iniciar o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado

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José Carlos Corrêa

Pacote anticrime tenta pôr fim à eterniza impunidade no país

Advogados que criticam as propostas do pacote anticrime insistem que elas seriam inconstitucionais

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