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Ação da Defensoria

Justiça suspende lei das placas antiaborto em hospitais de Vitória

A norma foi considerada inconstitucional, além de contrariar tratados internacionais de direitos humanos, particularmente das mulheres

Valor do pedágio da BR 101 no ES pode ter redução

Segundo a ANTT, o processo que vai determinar o novo valor ainda está em andamento, mas projeções apontam que haverá queda no preço do pedágio

Tratar a corrupção como prioridade é um gol da segurança pública

O Ministério da Justiça fomentou o combate à corrupção nos Estados, estabeleceu critérios transparentes para a divisão de recursos e premiou a meritocracia

Crime em Vitória

Justiça converte em preventiva prisão do pai que fez bebê refém no ES

A decisão foi da juíza Raquel de Almeida Valinho, durante audiência de custódia na manhã desta terça-feira (30)

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Cliente é condenada a indenizar atendente de supermercado no ES

Cliente acionou a Justiça afirmando ter sido tratada como "cachorra", mas no entendimento do juiz, ela quem deve indenizar a atendente

Justiça determina instalação de 73 radares no Espírito Santo

Número faz parte dos 280 equipamentos que foram prometidos para o Estado, mas suspensos por Bolsonaro

Prazo de 180 dias

Terceira Ponte: Justiça determina barreiras de proteção em 180 dias

A decisão é da juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública

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Na Ditadura Militar

Justiça condenou a União por morte de Santa Cruz

A União foi responsável pelo sequestro, tortura, assassinato e ocultamento de Santa Cruz

Foragido, vereador é acusado de participação em homicídio no ES

Miguel dos Santos (SDD) está licenciado da Câmara para atuar como secretário municipal. No site da prefeitura, ele ainda aparece como titular da pasta de Infraestrutura

Justiça vai discutir se réus podem usar as mensagens hackeadas

Lei permite aproveitar provas quando o objetivo é a busca pela absolvição ou para permitir que algum preso ganhe liberdade

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