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Maria Luiza Fontenelle

CNJ: 75 milhões de processos ainda desafiam o Judiciário

Embora represente queda em relação aos 79 milhões registrados ao final de 2024, o número ainda é expressivo diante da realidade demográfica do país

Ministério Público do RJ denuncia vereador por importunação sexual

MPRJ também denunciou Gabriel Monteiro (PL) por assédio sexual; ele é acusado de filmar relação sexual com uma adolescente

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Médico e paciente: de quem é o ônus da prova nos tribunais

Recentemente, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) acolheu o recurso de um médico e afastou a inversão do ônus da prova que havia sido aplicada contra ele em primeiro grau

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"Não é mulher"

Juiz acata denúncia e vereador de Vitória vira réu por transfobia

Gilvan da Federal foi denunciado após falas preconceituosas contra Deborah Sabará, uma mulher trans, durante uma sessão na Câmara Municipal

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Morte em Vila Velha

Caso Amanda: motorista que atropelou e matou jovem vai a júri popular no ES

Justiça decidiu que Wagner Nunes de Paulo, indiciado por homicídio doloso pela morte da jovem Amanda Marques, em abril do ano passado, irá a júri popular; data do julgamento ainda não foi confirmada

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Rescisão de contrato

STJ proíbe plano de saúde coletivo de desligar paciente com doença grave

A decisão, que deverá ser seguida por tribunais inferiores em ações semelhantes, estabelece que as operadoras devem garantir a continuidade do tratamento até a alta médica

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Preparar, Apontar...

Confira a charge do Amarildo de 21/06/2022

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Amber Heard diz que ainda ama Johnny Depp mas teme novos processos

'Sei que pode ser difícil de entender', ponderou a atriz, em nova entrevista à TV americana

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STJ autoriza três pessoas a cultivarem maconha para fins medicinais

Decisão ocorreu nesta terça-feira (14). Processos discutiam a possibilidade de três pessoas com prescrição médica cultivarem a planta para extração de canabidiol

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Mudança recente

Justiça do ES obriga plano a pagar tratamento de criança autista fora do rol da ANS

Na última quarta-feira (8), o STJ determinou que os planos só são obrigados a cobrir o que está na lista da ANS. Porém, entendimento prevê exceções. Entenda

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