Os feriados são definidos por lei e podem ser nacionais, estaduais ou municipais. Segundo o advogado trabalhista Alison Kaizer, o artigo 9º da Lei nº 605/1949 garante o descanso remunerado. Quem trabalha nessas datas deve receber em dobro ou ter folga compensatória. 

Caso não receba corretamente, o trabalhador deve procurar o setor de recursos humanos (RH) da empresa para verificar possíveis erros ou a previsão de folga, orienta o advogado Guilherme Machado, especialista em direitos trabalhista. Se o problema persistir, o funcionário deve buscar orientação jurídica. 

Machado destaca que, na jornada 12x36, há uma regra específica: conforme o artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os feriados são considerados compensados pela remuneração mensal pactuada, ressalvadas condições mais favoráveis aplicáveis ao contrato.

Já o ponto facultativo, explica Alison Kaizer, é uma decisão administrativa que se aplica ao serviço público. Na iniciativa privada, a folga depende de previsão em convenção, acordo coletivo ou regulamento interno. Caso contrário, as empresas podem funcionar normalmente.