O Congresso atacou o Tesouro e agravou o quadro das contas públicas em 2019 – que já era péssimo, com déficit previsto de R$ 139 bilhões, dívida bruta (soma de todos os débitos do governo) explodindo, teto de gastos desabando e risco de naufrágio da regra de ouro, prevista na Constituição, que proíbe empréstimos que não sejam para investimentos.
Nada disso parece preocupar grande parte dos congressistas. Movidos por surto de irresponsabilidade, deputados e senadores aprovaram medidas que aumentam gastos (como a exclusão do dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que impedia o reajuste de servidores) e outras que tiram dinheiro dos cofres públicos.
Entre elas, desoneração do ICMS nas exportações (R$ 39 bilhões por ano); benefícios a caminhoneiros (R$ 27 bilhões); Refis do Funrural (R$ 13 bilhões ); Refis do Simples (R$ 7,8 milhões); transferência de servidores de Rondônia, Amapá e Roraima para a União, (R$ 2 bilhões por ano); isenção para refrigerantes em Manaus (R$ 1,78 bilhão por ano) e criação de até 300 municípios (não estimado).
A farra, deplorável, implicará despesas adicionais de R$ 100 bilhões por ano a partir de 2019. Quem vai pagar a conta é a população. Principalmente os mais pobres e mais vulneráveis ao desemprego (que crescerá pela inibição do investimento) e à inflação – que tende a subir com a gastança oficial.
Suas excelências apostam na força do populismo para obter reeleição ou mandato no Executivo. Infelizmente, esse equívoco seduziu a maioria dos representantes do Espírito Santo no Congresso. Tem-se notícia de que apenas os deputados federais Marcos Vicente e Lelo Coimbra rejeitaram esse caminho.
No projeto de Orçamento que apresentará no final de agosto ao Legislativo, o Planalto deve buscar meios de reduzir a gastança, mas enfrentará fortes pressões em ambiente eleitoral.
