A Pnad Contínua do IBGE, divulgada no dia 29 de novembro, mais uma vez revelou o quadro estrutural de precarização do mercado laboral brasileiro. A taxa de desocupação se manteve em dois dígitos para o trimestre encerrado em outubro e a subutilização da força de trabalho foi uma dura realidade para 27 milhões de pessoas. Empregados sem carteira assinada no setor privado atingiram um novo recorde na série histórica, 11,9 milhões de pessoas.
Nesse contexto bem adverso, a renda média real do trabalho se manteve praticamente estagnada. Muitas pessoas foram forçadas a trabalhar por conta própria, atingindo a marca total de 24 milhões, novo recorde na série histórica do IBGE. Esse “empreendedorismo forçado” tem sintonia com a precarização do mercado laboral brasileiro e com o baixo desempenho da nossa economia.
Gestões fiscais nacionais e subnacionais, desde 2015, buscaram atuar para reforçar o ciclo recessivo e, nesse sentido, não encontramos uma relação clara e consistente do tipo austeridade fiscal expansionista em termos de empregos. Não houve “fada da confiança”, inclusive no Estado do Espírito Santo. Houve o empobrecimento da população.
Uma recente pesquisa realizada no âmbito do Observatório do Desenvolvimento Capixaba (ODC), divulgada em novembro, mostrou a baixa qualidade estrutural do emprego formal no Espírito Santo. Essa pesquisa encontra-se em sintonia com o quadro estrutural de precariedade do mercado de trabalho brasileiro, que deriva da baixa complexidade econômica da sua estrutura produtiva e que impacta na baixa produtividade da economia.
Em síntese, a sofisticação e a diversificação da economia capixaba são cruciais para um novo ciclo de desenvolvimento, mais inclusivo do ponto de vista social e ambientalmente sustentável. Surfar na onda passada do boom das commodities foi tarefa relativamente fácil. Os desafios são maiores no presente.
Tendo em vista as grandes dificuldades vividas pelos trabalhadores, não é exagero dizer que o mercado laboral vem se mostrando uma grande máquina de moer gente. O experimento neoliberal realizado sob a feroz ditadura do general Pinochet e que foi estruturalmente mantido na redemocratização chilena, devidamente tutelada pelo ditador, pelas Forças Armadas e o poder econômico privilegiado na ditadura, não oferece mais uma bússola segura para consolidar o novo pacto conservador no Brasil.
A questão não está no fato de que o mercado financeiro teria preferência revelada por governos democráticos, afinal, estão bem documentadas em livros e artigos as associações históricas entre capital e regimes de caráter autoritário ou fascista, inclusive na América do Sul. Manifestações sociais continuam no Chile e ocorrem ainda eventos similares na América do Sul.
Em matéria do UOL sobre a divulgação do resultado do PIB no terceiro trimestre, o professor Nelson Marconi (FGV-SP) afirmou que a “nossa economia continua em banho-maria, andando de lado”, pois “a participação dos investimentos continua igual em relação ao PIB, na casa de 16%”. Em outra matéria da imprensa, Abhijit Banerjee, recente ganhador do Prêmio do Banco da Suécia para as Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel, ponderou que “baixar impostos para impulsionar o investimento é um mito promovido pelo setor privado”. Ele ainda disse que “não se impulsiona o crescimento cortando impostos, isso se faz dando dinheiro para as pessoas. O investimento reagirá à demanda”. O nível de ocupação também reagirá. Afinal, as reformas neoliberais jogarão o Brasil em qual patamar de sociedade?
