Marcelo Obregón*
O deterioro econômico, político e social da República Bolivariana da Venezuela vem impactando diretamente na população daquele país, a mesma que se vê obrigada a fugir para os diferentes países vizinhos, tais como a Colômbia, Peru, Equador, e em menor proporção ao Brasil, à procura de melhores condições de vida e de segurança. Esta fuga massiva de pessoas tem se transformado em um verdadeiro êxodo, arrastando a região para uma crise humanitária sem precedentes.
Em relação à crise humanitária provocada no Brasil, concretamente no Estado de Roraima, tem provocando um descontrole administrativo tanto nos governos municipais (Pacariama e Boa Vista) quanto do governo estadual, os mesmos que não estavam preparados para enfrentar tamanho êxodo posto que não contam com a infraestrutura adequada de serviços públicos para atender a demanda provocada pela crise de imigrantes venezuelanos.
Os atos de violência ocorridos este mês em Pacaraima é uma consequência do descaso das autoridades federais pela falta de previsão e incapacidade para administrar o ingresso dos milhares de venezuelanos que vem acontecendo desde 2016
A discussão sobre o fechamento da fronteira com a Venezuela está superado, o Brasil é signatário de acordos internacionais aprovados e ratificados pelos poderes competentes e tem a obrigação de cumpri-los, assim como tem a responsabilidade de fornecer toda a infraestrutura necessária para garantir condições básicas de serviços públicos, através do governo federal, a todas aquelas pessoas que ingressam no território nacional a fim de obter a sua condição de refugiados sem prejudicar as populações locais, evitando qualquer forma de descontrole social ou enfrentamentos entre moradores (nacionais) e imigrantes.
Os atos de violência ocorridos este mês em Pacaraima é uma consequência do descaso das autoridades federais pela falta de previsão e incapacidade para administrar o ingresso dos milhares de venezuelanos que vem acontecendo desde 2016. Estas formas de agressão eram previsíveis desde o momento em que a população local se transforma em vítima da própria crise da qual não é culpada e que, ao mesmo tempo, não pode utilizar os serviços públicos que lhe pertencem.
Esperamos que o governo federal adote todas as medidas necessárias para a distribuição dos venezuelanos para diferentes Estados, dê assistência médica emergencial, construa abrigos e unidades de acolhimento, respeite os direitos básicos e serviços públicos dos moradores locais, evitando atitudes de violência como consequência da revolta e indignação, e que isso não signifique práticas de xenofobia ou racismo por parte dos cidadãos brasileiros residentes nesses municípios fronteiriços.
*O autor é professor de Direito Internacional da FDV
