O desenho da Esplanada dos Ministérios do presidente eleito, Jair Bolsonaro, começa a ganhar contornos finais nesta virada de mês, com aproximadamente a metade das 29 pastas atuais. O enxugamento reorganiza a parte central da máquina pública e gera mais racionalidade à gestão. Por essas razões, é saudável. Mas o objetivo maior da reestruturação deve ser a diminuição do tamanho do Estado. Isso exige outros atos. Entre eles, reconfiguração da carreira de servidores, para reduzir custo, corte drástico na malha de procedimentos burocráticos, privatização de estatais e concessão de infraestrutura.
Espera-se que a nova modelagem ministerial seja só o primeiro passo reestruturante. Para ter bom efeito em termos de diminuição de gastos, deve ser acompanhada de mudanças na área de pessoal. A folha de pagamento dos servidores da União ultrapassará R$ 300 bilhões em 2019, agravando a situação fiscal. Para reter o crescimento (muito acelerado) dessa conta, o presidente precisará de coragem e habilidade política para atacar de frente questões polêmicas como a estabilidade do servidor no emprego e o fim da progressão automática por tempo de serviço.
Uma das sugestões de estudiosos é que as promoções de funcionários passem a ser condicionadas à capacitação, mérito e desempenho. Depois de estarem em vigor, as novas regras valeriam para os que entrassem na esfera pública. Isso dependeria de leis ordinárias, aprovadas por maioria simples, o que tornaria menos penosa a negociação com o Congresso.
Já o excesso de burocracia expressa atraso cultural e presença muito onerosa do Estado na vida dos cidadãos e na economia. É entrave à competitividade. Segundo pesquisas, chega a custar R$ 80 bilhões por ano às pequenas empresas. Elas dedicam 120 dias por ano para atender exigências – muitas delas superpostas – de órgãos estatais.
O emaranhado tributário compõe um quadro emblemático da burocracia. Hoje vigoram no país 63 impostos e 97 obrigações acessórias. Uma média de 30 novas regras e atualizações tributárias são editadas diariamente. Ou seja, a cada hora mais de uma nova norma tem de ser seguida. A crença de que o Brasil pode melhorar a partir de 2019 exige mudanças urgentes no confuso sistema de impostos.
O tamanho do Estado brasileiro chama a atenção do mundo. Entre os 36 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o nosso é campeão, disparado, em número de estatais. A União controla 138 empresas – com mais de 500 mil funcionários –, que deram prejuízo de R$ 40 bilhões nos últimos dois anos. Espera-se que grande parte seja privatizada, o quanto antes, juntamente com ativos de infraestrutura – portos, rodovias, aeroportos e outros.
