As contas públicas do Brasil entram em 2018 no quinto ano de UTI. O déficit primário (que não inclui pagamento dos juros) projetado beira R$ 150 bilhões,
e será difícil não ultrapassar esse patamar, porque o clima é de eleição, as pressões por gastos são fortes, e o governo é fraco.
O buraco financeiro cresce dia a dia, com onerosos privilégios salariais de elites de servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A população de baixa renda banca a maior parte dessa farra. Criar regras para eliminá-la é um dos grandes desafios do país em 2018.
A prioridade número um é reduzir desigualdades brutais nas aposentadorias. Em 2016, cada funcionário federal inativo embolsou em média R$ 9 mil, mais de sete vezes o que recebeu um aposentado da iniciativa privada. Enquanto o limite pelo INSS é de R$ 5,5 mil, os aposentados de carreiras, como os do Ministério Público, do Judiciário e do Legislativo, ganham em média R$ 18 mil, R$ 26,3 mil e R$ 28,5 mil, respectivamente. Isso é acintoso por dois motivos: porque ocorre em meio a uma conjuntura fiscal gravíssima e por acentuar disparidade de renda. Vale lembrar que o reajuste do salário mínimo em 2018 (de 1,81%) é o menor em 24 anos. Ficou em R$ 954.
Também é imprescindível abolir as vergonhosas remunerações superiores ao teto constitucional de R$ 33,7 mil. São fruto de inaceitáveis decisões internas das corporações. Um estudo feito à época do governo Dilma constatou que os ganhos acima do limite custam ao povo brasileiro cerca de R$ 9 bilhões anuais no Judiciário, no Ministério Público e no Legislativo. Um absurdo.
A interrupção da trajetória de descontrole das contas do governo depende de uma reforma da Previdência abrangendo setores público e privado. Para isso, é preciso enfrentar resistências corporativistas e patrimonialistas que insistem em garantir vantagens descabidas.
