Ricardo Chiabai*
No momento em que faltam recursos para a prestação de serviços básicos à sociedade, como segurança, educação e saúde, cabe aos gestores o comedimento na nomeação de cargos que, muitas vezes, são supridos apenas para satisfazer os acordos políticos, sem que o interesse público seja levado em consideração.
Devemos trabalhar com o interesse no Estado mínimo. Com isso, seria de suma importância que diminuíssemos o grande quantitativo de cargos comissionados nas prefeituras municipais, tendo em vista que, muitas vezes, esses cargos são utilizados como moedas de troca, principalmente em períodos eleitorais.
É sabido por todos que um dos grandes males da administração pública brasileira é o abuso na nomeação de pessoas estranhas ao serviço público para ocuparem cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.
Hoje, a sociedade deseja, na Administração Pública, um Estado voltado para o interesse público, acabando com a barganha e, como consequência, a subserviência do Legislativo ao Executivo. Isso, quando usado em campanhas eleitorais, tem causado um desequilíbrio enorme entre os candidatos.
Não se resolve o problema de desemprego no país inchando a máquina pública com contratações acima de suas necessidades. O Poder Público tem que ser eficiente e eficaz, criando condições favoráveis para a iniciativa privada fazer investimentos na cidade, gerando emprego e renda.
A economia desejada com a diminuição dos cargos comissionados no município pode ser usada para treinamento e capacitação dos servidores em cargo efetivo, aumentando a sua produtividade. Pode contribuir também para aumentar a capacidade de investimento do município com recursos próprios.
Outro benefício é uma maior profissionalização da máquina pública, com uma quantidade maior de servidores selecionados por concurso público, evitando a descontinuidade nos serviços prestados pelas prefeituras.
Desnecessário dizer da importância de existirem cargos que possam atrair temporariamente profissionais reconhecidos no mercado, mas que não integram as carreiras públicas. Contudo, a ocupação desses cargos sem qualquer critério ou, pior ainda, para atender finalidades exclusivamente políticas eleitorais, aparelhando o Estado com grupos ideológicos sem a devida capacidade, viola frontalmente os princípios da administração pública.
A ocupação política dos cargos em comissão, sem qualquer critério de seleção que privilegie a meritocracia é, inclusive, uma das grandes fontes de corrupção.
Deve haver maior critério para a escolha dos ocupantes dos cargos, por meio de processo que privilegie a competência e a meritocracia.
*O autor é arquiteto e vereador
