A Prefeitura de Cariacica obteve liminares favoráveis, do Tribunal de Justiça e da Justiça Federal, ao pedido de suspensão do registro de inadimplência junto aos órgãos federais e estaduais, devido à falta do repasse de informações da Câmara de Vereadores ao Tribunal de Contas do ES. Como essas liminares, o município continua apto a receber recursos federais e estaduais, além de financiamentos no país e no exterior.
Conforme a coluna mostrou, a prefeitura estava correndo risco de não receber repasses e financiamentos porque o Legislativo cariaciquense não prestou contas ao TCES das informações relativas ao meses de setembro e outubro - os prazos venceram no dias 10 de outubro e 10 de novembro, respectivamente.
Sem apresentar essa prestação de contas, o município não consegue emitir a certidão para transferências voluntárias, necessária para obter o repasse de recursos e convênios com o Estado e a União.
O presidente da Câmara de Cariacica, César Lucas (PV), alegou que o sistema de Tecnologia da Informação (TI) da Casa teve um problema técnico e acabou perdendo os dados. Lucas prometeu recuperar as informações para repassá-las ao Tribunal de Contas do Estado, como determina a lei.
