É estarrecedora a notícia de que, há 28 anos, um médico pode estar dilapidando o patrimônio público capixaba. O profissional foi denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por ocupar até oito cargos em diversas cidades do Sul e também no funcionalismo do Estado. Os casos listados de improbidade remontam a 1990, quando havia dois contratos com a prefeitura de Vargem Alta. As investigações do MP constataram conflitos de horários, datas e atividades.
Se comprovado, seria um enorme desrespeito ao bem público e aos cidadãos, somando-se ao rol de outros 132 casos apurados pela Corregedoria-Geral do Estado de servidores que acumulam mais cargos públicos do que a lei permite. Entre as condutas investigadas, três médicos ocupavam de três a quatro postos, com carga-horária que ultrapassava as 80 horas semanais.
A população, que sofre diariamente com a superlotação e a falta de médicos em hospitais e unidades de saúde, não deveria ter que arcar com a falta de fiscalização dos órgãos competentes. Como é possível que um caso arraste-se por quase três décadas, sem o devido controle dos Executivos, dos tribunais de contas? Mesmo que seja provado que não houve ilegalidade, o sinal de alerta deveria ter sido ligado há anos.
O acúmulo ilegal de cargos, além de corroer os cofres públicos, prejudica diretamente o atendimento à população. Cidades e Estados lidam com o cobertor curto para bancar o funcionalismo, por isso eventuais contratos ilegais – em que os profissionais não cumprem a carga-horária determinada – são tão ultrajantes. Não há justificativa decente: ou gastam mais para tapar os buracos deixados por servidores ausentes ou deixam a população sem médico.
É preciso rigor na fiscalização, porque o mal é irreparável. Mesmo que os Executivos pleiteiem indenização para ressarcir os cofres públicos, nada paga pelos danos à saúde dos cidadãos que ficaram por décadas sem o devido atendimento, mesmo que tenham pago por ele. A conta vem dobrada.
