Roosevelt Fernandes*
No contexto da discussão da temática ambiental na Região da Grande Vitória, sem sombra de dúvida o problema da poluição do ar (caso particular do pó preto) tem plena e contínua relevância.
A iniciativa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), com o envolvimento do Ministério Público, de contratar a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para realizar um diagnóstico das condições ambientais das empresas sediadas na Ponta de Tubarão, foi uma iniciativa de grande importância, pois permitiu o somatório de esforços técnicos entre as equipes da Seama - Iema e da Cetesb. Em essência, um processo amplo de auditoria ambiental.
Produto dessa somatória de esforços foi estruturado um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), documento esse onde é exigido das empresas envolvidas o atendimento compulsório de várias condicionantes, que devem ser concluídas ao longo de um determinado cronograma.
O processo de renovação das licenças de operação (LOs) das empresas – autorização para que as mesmas possam operar - poderá ocorrer à medida que as mesmas assinem o TCA e, deste modo, passem a ficar sujeitas às novas exigências ambientais definidas.
Uma vez que se está estruturando uma intervenção ampla sobre a problemática do pó preto na Grande Vitória, fica explícita a necessidade do envolvimento pleno do Consema
Entretanto, para que fique assegurada a participação da sociedade na estruturação e aprovação desse TCA, é imprescindível que o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) possa analisar e deliberar previamente em relação à versão final a ser submetida às empresas.
Tendo este objetivo em tela, a sociedade civil presente ao conselho, formalizou ao presidente desse órgão requerimento solicitando que o TCA seja colocado em discussão e deliberação por parte dos seus conselheiros (sua composição é tripartite, estando presente, em igualdade de condições, os segmentos Poder Público, Setor Empreendedor e Sociedade Civil), antes que o TCA seja assinado pelas empresas Vale e ArcelorMittal.
Uma vez que se está estruturando uma intervenção ampla sobre a problemática do pó preto na Grande Vitória, fica explícita a necessidade do envolvimento pleno do Consema, estrutura do Sistema Estadual de Meio Ambiente que foi criada no sentido de, entre outras competências legais, representar os interesses da sociedade junto ao Iema e Seama.
*O autor é membro do Consema
