Preservar a vida como bem maior do ser humano. Tal lema está entre o conjunto de valores da Polícia Civil do Espírito Santo, mas parece não estar sendo cumprido para seus próprios servidores. Desde 2015, a Secretaria de Segurança Pública do Estado sabia que o prédio da Delegacia Especializada de Antissequestro, em Vitória, corria risco de desabar. Apesar disso, em um intervalo de mais de 1.200 dias desde o laudo, nada foi feito para preservar a vida das 11 pessoas que ali trabalham.
Foi preciso o Ministério Público do Estado (MP-ES) intervir para que a edificação na Enseada do Suá fosse finalmente interditada pela Defesa Civil. A alegação do delegado José Monteiro Júnior, subsecretário de Estado de Inteligência da Sesp, para que os servidores não tenham sido realocados até hoje é que "não havia risco iminente".
No entanto, uma vistoria da gerência de Arquitetura e Engenharia da própria Sesp concluiu, em 2015, que o prédio deveria ser desocupado. Segundo o documento, não era possível determinar quando o prédio desabaria, mas não havia meias-palavras nem desentendimentos sobre o risco de colapso. “Recomenda-se o planejamento e adoção de medidas para a desocupação do imóvel, foi dito no relatório.
Assusta, portanto, que somente por ação de um órgão externo o Estado aja conforme as determinações de seus próprios técnicos. Diante das imensas rachaduras e dos degraus que se formaram pelo afundamento da estrutura, uma pergunta que vem à baila é: onde estava a fiscalização da Prefeitura de Vitória, que permitiu que a delegacia continuasse a ocupar o imóvel nessas condições?
Aliás, o desrespeito às legislações estaduais e municipais pelos próprios órgãos públicos parece recorrente. Reportagem do Gazeta Online de setembro deste ano mostrou que 97% dos imóveis pertencentes ao Estado e à prefeitura em Vitória funcionam sem o alvará do Corpo de Bombeiros. É o mesmo documento que, caso não seja apresentado por qualquer estabelecimento, pode impedir sua abertura ou acarretar seu fechamento. Nesse caso, também foi preciso uma força externa, uma Ação Civil Pública, para que o Poder Público cuidasse de seus cidadãos.
Só mais um detalhe: a edificação ocupada pela Delegacia Antissequestro faz parte de um conjunto de imóveis que foram desapropriados pelo governo do Estado em 2010. Somente pelo prédio que a delegacia ocupa o capixaba desembolsou R$ 3 milhões. Mais de R$ 2,5 mil por dia afundaram no aterro.
