Do ponto de vista partidário, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo é uma das mais fragmentadas do país. São 30 deputados estaduais distribuídos por 19 partidos, o que dá uma média de apenas 1,57 deputado por bancada. É a 4ª média mais baixa entre os 26 Estados e o Distrito Federal. Foi o quadro que vimos aqui ontem. Mas por que isso ocorre? Por que um fenômeno político de abrangência nacional é ainda mais acentuado na Assembleia do Espírito Santo?
Há muitas explicações possíveis, mas, se tivéssemos que resumi-las em uma palavra, diríamos que essa fragmentação tão aguda ocorre em decorrência do hartunguismo. Estamos chamando de hartunguismo o modus operandi clássico do governador Paulo Hartung (MDB), sua maneira-padrão de fazer política e de se relacionar com os partidos e com a Assembleia Legislativa. Foi um modelo instituído por ele em seus dois primeiros governos (2003-2010), reproduzido em grande parte por seu sucessor, Renato Casagrande (PSB), depois retomado e aprofundado por ele na atual administração, de 2015 até hoje.
Tal modelo pode ser resumido a partir da conhecida máxima que perpassa o pensamento de grandes estrategistas políticos ao longo da história, de Sun Tzu a Nicolau Maquiavel: dividir para conquistar, ou dividir para reinar (do latim “divide et impera”). O governador mostra-se adepto dessa estratégia milenar, que consiste em ganhar o controle de um lugar através da fragmentação das maiores concentrações de poder, impedindo que se mantenham individualmente.
Hartung governa de modo suprapartidário e sempre que pode reitera, como na última prestação de contas na própria Assembleia, que não se prende a “esse negócio de partidos”. Ao mesmo tempo, procura manter o controle ou no mínimo notável ascendência sobre o maior número possível de legendas sob seu raio de influência, seja de maneira direta, seja por intermédio de prepostos.
A relação de muitas dessas siglas situadas na “hartungosfera” é claramente de subordinação, a ponto de dirigentes se reportarem a ele para tomar decisões relativas ao próprio partido e a ponto de aguardarem sua tomada pessoal de decisões (por exemplo, se será candidato à reeleição) para só então tomarem as decisões partidárias de estratégia eleitoral (por exemplo, com quem vão se coligar).
Antes mais discreta, essa forma de atuar de Paulo Hartung tem ficado gradativamente mais aberta.
Exemplo recente foi a marcante digital que ele deixou no crescimento vivido pelo PRB. Até março, o braço político da Igreja Universal era um nanopartido no Espírito Santo. Basicamente, resumia-se ao pastor Devanir Ferreira. Da noite para o dia, “tomou bomba” injetada pela seringa de Hartung e viu sua musculatura política se hipertrofiar. O governador pediu licença a Devanir para pôr Roberto Carneiro, um de seus homens de confiança, no comando estadual da sigla. Em seguida, vieram três deputados em fila: Amaro, Erick Musso e Hudson Leal. E, mesmo com apenas três membros, o PRB de repente se tornou uma das maiores bancadas da Casa, ao lado de PSB e MDB.
Com esta última sigla, por sinal, Hartung fez exatamente o contrário: usou a mesma seringa para retirar-lhe o excesso de água e desidratá-la. Até abril, o partido do governador tinha sete deputados na Assembleia. Era “demais”. Como o próprio governador admitiu à coluna, “a pedido dos próprios deputados”, ele entrou em campo para redistribuir as forças em sua base, transferindo deputados “excedentes” do MDB para outras siglas, de modo a promover um “reequilíbrio de forças” entre os partidos aliados.
Em vez de concentrar o seu poder e garantir maioria na Assembleia com duas ou três bancadas fortes numérica e politicamente – como faz boa parte dos governadores em outros Estados –, Hartung prefere pulverizar sua base em dezenas de bancadas. Todas iguais, todas do mesmo tamanho: todas pequenas. E por que, para o governador, é interessante que todos esses partidos fiquem nivelados na estatura e que essa estatura seja mínima? Ora, porque assim fica mais fácil controlá-los.
Mantendo-os sob sua influência e mantendo-os todos pequenos, ele consegue controlar até onde cada um pode crescer, impedindo que essa ou aquela bancada possa destacar-se das demais e que, agindo de forma coesa, eventualmente se volte e vote contra ele. Neutraliza, assim, qualquer potencial ameaça.
Concentração de poder
Para o professor Roberto Garcia Simões, ao contrário do que se poderia pensar, essa superpulverização da Assembleia no ES não é sinal de mais democracia nem significa maior representatividade. Ao contrário, está concatenada com uma estratégia de concentração de poder.
Loteamento
“Especificamente no caso do Espírito Santo, esse aumento da fragmentação não significa uma pulverização de poder e de representação da sociedade. Ao contrário. Isso tem a ver com uma tática eleitoreira dos dois polos em disputa no Espírito Santo, que dividem o seu latifúndio político entre microproprietários de legendas. Acho que essa prática passou a ser comum a Hartung e a Casagrande, ainda que isso tenha sido acelerado em função das movimentações recentes nos últimos meses pelo polo de Hartung, que redistribuiu as forças de sua base.”
“Dividir para reinar”
“A ideia é a seguinte: como controlo o maior número de partidos? Pego deputados eleitos por uma legenda e que não têm nada a ver com aquela legenda e coloco em outro partido. É aquela velha máxima: dividir para reinar. Mas acho que Casagrande em parte faz o mesmo movimento, ainda que a sua moeda hoje não tenha tanto valor quanto o dólar. Então, isso na verdade significa concentração de poder e não maior representatividade e maior representação de interesses da sociedade”, conclui Simões.
Negociação um a um
Também para o cientista político Fernando Pignaton, a ação dos governadores é um dos fatores que explica essa fragmentação parlamentar. “Está valendo aquela regra de dividir para reinar”, ecoa ele. “A negociação partido a partido, que hoje é quase deputado a deputado, faz com que os governos, que têm máquina enorme, levem vantagem muito grande na relação com a Assembleia. Isso enfraquece os partidos, a representação política e o próprio Poder Legislativo.”
Confira, abaixo, a análise completa do cientista político sobre o excesso de siglas representadas no Legislativo capixaba e nas Assembleias Legislativas do país de modo geral:
ANÁLISE - Fernando Pignaton
Vemos que a fragmentação partidária é um fenômeno geral e irrestrito. É menos relevante compararmos uma variação de 12 ou 13 bancadas para 18 e 19. O fato é que não existem 10, 12 movimentos de opinião política diferenciados no Brasil. Muito menos 19!
Esse é um quadro que só confirma a minha análise de que a política brasileira foi dominada por um modus operandi que vem da economia: é um empreendedorismo individual, um apetite individual, que tanto faz bem para a atividade econômica, gerando desenvolvimento e riqueza, mas tanto faz mal para a constituição de alavancas para a democracia, os partidos, que devem ser poucos: alguns poucos ao centro, outros à esquerda e outros à direita.
A média nas democracias mais maduras do mundo é de quatro, cinco partidos. Na Itália, há três ou quatro relevantes. Nos Estados Unidos são dois.
No Brasil, então, essa multiplicação de partidos é um movimento completamente artificial. Temos que buscar saber de onde vem isso, pois da necessidade intrínseca de o sistema funcionar bem é que certamente não é.
Cada deputado hoje funciona como uma empesa, segundo uma lógica corporativa, com interesses em si mesmo e não da sociedade. Os partidos viraram bancas de negócios, grandes empresas sem coerência programática. É como se cada partido fosse uma “holding” de grandes empresários. Quando essa lógica empresarial penetra na vida política e partidária, é fator de dispersão e de fragmentação.
É preciso enxugar esse número para tornar a política dirigível e compreensível. Com esse monte de alavancas, é impossível compreender e dirigir a política brasileira. Não há coerência nenhuma. Isso frustra a representação política, frustra os eleitores e enfraquece a democracia.
