Parece-nos estarmos chegando ao consenso de que o Brasil necessita de uma reforma tributária. É a pretensão do país em galgar patamares mais elevados de competitividade no cenário internacional. No entanto, uma coisa é a sua necessidade, objetiva e clara, e sua urgência, outra é poder contar com um ambiente que lhe seja favorável. É importante lembrar que inúmeras tentativas já foram feitas, porém, sem nenhum registro de sucesso. Ao contrário, retrocedemos em vários aspectos.
Primeiramente, temos que ter em mente que qualquer reforma tributária trará impactos que se distribuirão de forma diferenciada sobre os entes econômicos, podendo agradar mais a uns do que a outros. Mas é principalmente entre os entes da federação – Estados e municípios - onde vamos encontrar as maiores resistências, com destaque para os Estados, por conta do ICMS, principal componente de suas receitas.
Por mais que se afirme haver um certo consenso entre governadores de que se deva incluir o ICMS num projeto mais robusto de reforma tributária, a tendência é de que dificilmente se consiga quebrar a força inerente ao conflito distributivo entre os entes federados. Por menores que sejam os movimentos decorrentes de mudanças na legislação atual, sempre produzirão ganhadores e perdedores.
O ministro Paulo Guedes, na sua perspicácia, parece já ter captado e calculado o tamanho do imbróglio em que se meteria defendendo um projeto mais robusto e amplo da reforma. Uma coisa é defender uma proposta assentada no conceito de IVA – Imposto sobre Valor Agregado - na sua plenitude, em países como os europeus. Outra é trazê-lo para a realidade brasileira, contando com 26 Estados. Sua proposta é “fatiar” a reforma, começando assim pelo governo federal.
Talvez seja a estratégia mais adequada a criação do que se está denominando de IVA Dual Federal, mais verdadeiro, unificando e simplificando tributos federais, como PIS, Cofins e IPI. O nosso ICMS é um IVA mal copiado desde sua origem, em 1967, e também quando acrescido do “S”, em 1988, e que foi sendo mutilado ainda mais no decorrer do tempo.
