É realmente desencantador o que estamos vivendo atualmente em terras brasileiras, a ponto de discutirmos uma intervenção federal (militar) no Rio e medidas até então impensáveis pelas lentes de um Estado que se diz Social e Democrático de Direito (uma linda promessa escrita na Constituição Federal).
Não se desconsidera que em muitas localidades do Rio e em outros tantos cantos do país a criminalidade domina. E muito dessa situação, é preciso denunciar e lembrar sempre, se deve a um vazio absoluto de Estado, que relega os cidadãos a uma “vida nua”, sem dignidade, impotentes, pelo abandono do “Estado Providência” e pelo medo, em vista do terror que impõe o “Estado Paralelo”, que toma suas casas e suas vidas quando quer.
Não se pretende aqui entrar na discussão teórica sobre as referidas medidas (intervenção federal, mandado de busca e apreensão coletivo etc.). Não que não seja válido e necessário (logicamente, sem vaidades acadêmicas ou disputas partidárias e ideológicas). Mas, focar apenas nisso acaba obscurecendo a principal reflexão, que é o vazio de Estado para milhares de brasileiros do andar de baixo, por total falta de políticas públicas.
Esse povo, é preciso reconhecer, além de nunca ter visto o Estado Providência (social), também nunca viveu verdadeiramente em um Estado de Direito. Para eles, sempre houve e continua existir apenas o Estado Policial. Só Saramago explica a cegueira dos que não enxergam isso.
Por isso, a leitura de pensadores contemporâneos, como Agamben, nunca foi tão atual e oportuna para terras brasileiras, pois, na verdade, essa considerável parcela da população brasileira vive há tempos em um Estado de Exceção, que acaba se tornando permanente. Eles, podemos concluir, são o homo sacer descritos por Agamben, ou seja, “aquele humano no limite do animal, aquele humano cuja morte não tem epitáfio e cuja existência é completamente descartável”.
Descartáveis pelos cegos governantes e políticos populistas, que só se lembram deles nas eleições; descartáveis pelo “Estado Paralelo”, a criminalidade, que os domina pelo medo e terror; descartáveis para certa parcela da sociedade hipócrita, individualista e insensível, que não os vê como iguais e até mesmo como pessoas; descartáveis por um mercado cruel e desumano, já que não são considerados consumidores.
Por isso, chegamos aonde chegamos. E tem ainda quem cante (tal como Pollyanna) um trecho da seguinte canção: “Isto aqui, ô ô/ É um pouquinho de Brasil iá iá/ Deste Brasil que canta e é feliz/ Feliz, feliz...”.
*O autor é promotor de Justiça-ES e professor da FDV
