Não é de hoje que o petróleo tem sido usado por governantes para fazer política. Desde o final da década de 40, com a campanha “O Petróleo é Nosso”, o ouro negro figura com grande destaque nas relações político-econômicas do Brasil. A campanha foi lançada oficialmente em 1948, no governo Dutra, mas essa bandeira se estendeu por boa parte da Era Vargas, culminando com a criação da Petrobras, em 1953, no segundo governo de Getúlio Vargas. Esse debate sobre petróleo, aliás, não é só por aqui que acontece. Dada a importância estratégica dessa matriz energética, o petróleo sempre esteve no centro das atenções do mundo, tanto é que já motivou muitas crises e guerras ao longo da história.
Voltando para o nosso contexto, desta vez, é a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) que já conta com o dinheiro do petróleo para realizar negociações no meio político. Conforme anunciou o superministro da Economia, Paulo Guedes, nesta semana em Brasília durante encontro com governadores, a ideia é repartir com Estados e municípios – a maioria está em situação fiscal delicada – os recursos arrecadados com o megaleilão do pré-sal, que deve garantir uma receita da ordem de R$ 100 bilhões aos cofres públicos.
O compromisso firmado por Guedes acontece em uma tentativa do novo governo de pedir o apoio dos gestores, bem como das suas respectivas bancadas federais, para aprovar medidas econômicas no Congresso, incluindo o projeto de lei que abre caminho para o megaleilão de petróleo. Se colocado em pauta na próxima semana e for aprovado, a expectativa é que no primeiro semestre de 2019 o certame aconteça e o dinheiro seja distribuído pela União.
Os detalhes sobre como vai acontecer essa divisão, entretanto, ainda não foram informados. Não se sabe qual a quantia será repassada para governadores e qual parcela caberá aos prefeitos, tampouco se só terão direito ao bolo os entes que estão em situação financeira mais dramática ou se as 27 unidades federativas serão contempladas.
Agora, o que chama a atenção nesse processo é que o dinheiro do petróleo que, em tese, deveria ser usado para investimentos e com foco em estruturar o país no médio e no longo prazo, vai ser direcionado com o objetivo de apagar o incêndio das contas públicas, o que não é exatamente uma novidade.
Outros governos, e não só da esfera federal, já se valeram de recursos, como dos royalties, para dar fôlego aos caixas deficitários. O Rio de Janeiro talvez seja o exemplo mais emblemático dessa situação, uma vez que já usou a arrecadação com a produção do petróleo para quitar dívidas com operações financeiras antigas e há anos destina cifras bilionárias para pagar as aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais.
Se não bastasse a desvirtuação da aplicação dos recursos, outra questão latente com esse prometido socorro financeiro da União é ajudar gestores públicos que, em muitos casos, lavaram as mãos quanto à responsabilidade fiscal. A recente divulgação pelo Tesouro Nacional das contas públicas mostra a situação calamitosa pelo país. Dos 26 Estados mais o Distrito Federal, somente o Espírito Santo teve nota A na classificação que vai até a nota D, e onde A é o melhor resultado e D o pior.
Não é que a crise tenha poupado os capixabas. Pelo contrário! Além do quadro de recessão nacional, o Espírito Santo sofreu fortes reflexos com a paralisação da Samarco – sem atividades desde novembro de 2015 – e também com a prolongada estiagem, de 2014 a 2016. Juntos esses fatores derrubaram o PIB local que, em 2016, chegou a cair 9,3%, bem mais do que a retração do Brasil, de 3,5%.
Mesmo com um cenário nada favorável, o Espírito Santo foi capaz de fazer ajustes e manter o equilíbrio das suas contas. E os demais entes? Por que não cortaram despesas e buscaram alternativas de receitas? Muito provavelmente porque faltou responsabilidade entre alguns gestores e porque é mais fácil esperar ser socorrido por uma esfera superior, como tradicionalmente tem acontecido.
Não estou aqui falando que Bolsonaro e sua equipe devam dar as costas para o cenário de penúria financeira das administrações. Mas o que vemos, governo após governo, é um repeteco do dinheiro das compensações do petróleo ser gasto com tudo, menos com o futuro dos brasileiros. Enquanto a União resgatar as administrações do fundo do poço fiscal, sem contrapartidas efetivas, Estados e municípios vão levando problemas, como elevados gastos com pessoal, endividamento e rombo da Previdência, em banho-maria.
Como Paulo Guedes ainda vai definir sobre a divisão do que será arrecadado com o megaleilão, é importante que ele também trace as diretrizes que deverão ser respeitadas e seguidas pelos governadores e prefeitos para que, assim, esses gestores não fiquem a cada ano indo à Brasília com o pires na mão. Para nós, o fato de o Espírito Santo ser referência nas contas públicas é positivo, mas bom mesmo seria se ele não fosse uma exceção.
EM ROTAS OPOSTAS
A relação público-privado no Estado tem despertado algumas críticas entre capixabas. Para um leitor da coluna, o ES está na contramão do país. “Enquanto o governo federal pretende privatizar uma série de estatais com objetivo de enxugar a máquina pública e dinamizar a economia, aqui discute-se a criação de uma estatal estadual, a ES Gás. Esse é um tema importante. Espero que a sociedade seja ouvida e a decisão não fique só no escritório do Palácio Anchieta!”
INVESTIMENTOS E EMPREGOS
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai realizar no dia 20 de dezembro o maior leilão de infraestrutura dos últimos quatro anos, que prevê R$ 13 bilhões em investimentos e a contratação de 7.152 km de novas linhas de transmissão. Dos 16 lotes, dois – que somam cerca de R$ 2 bilhões – incluem projetos para o Espírito Santo. Esses pacotes estipulam prazo de entrega das linhas em 60 meses e a criação de mais de 4 mil empregos.
