Boatos sempre existiram e sempre acompanharam a atividade política. Mas a produção e difusão em larga escala de notícias falsas, potencializadas pelas redes sociais, é um fenômeno novo. Em meio a muitas interrogações, a única certeza que se tem por ora diz respeito aos efeitos nocivos que as chamadas fake news representam para o processo democrático. Mas, como todo problema novo, ninguém sabe ainda ao certo quais são os melhores métodos e estratégias para combatê-lo.
No Brasil, preocupados com a reedição do que se viu no Reino Unido, nos EUA e na França, as autoridades competentes estão buscando se antecipar. A resposta anunciada até agora é a formação de uma força-tarefa, reunindo Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Eleitoral, com o intuito de identificar e punir produtores de fake news. A Polícia Federal também pretende apresentar um projeto de lei criminalizando a prática. Esse caminho, porém, suscita outro questionamento: até que ponto a intervenção do Estado na circulação de informações na grande rede não pode acabar ameaçando o direito à liberdade de expressão?
Para o professor Pablo Ortellado, da USP, um dos maiores especialistas do país em mídias sociais, esse caminho escolhido pelas autoridades brasileiras é um “despropósito” e um “equívoco gigantesco”, pois não cabe ao Estado arbitrar o que pode ser dito e o que não pode ser dito. Em última análise, avalia, isso pode acabar se voltando até contra o trabalho da imprensa profissional.
“Basicamente, o problema está no fato de o Estado ter direito de controlar que tipo de notícia é lícita e que tipo de notícia não é. Isso é uma interferência na esfera pública. A função da imprensa é informar o cidadão muitas vezes sobre assuntos que o Estado não quer que o cidadão saiba. Se o Estado tem o direito de dizer qual notícia é lícita ou não é, ele pode cometer abusos. A partir desse propósito de combater as fake news, abre-se um precedente para o Estado determinar o que pode circular e o que não pode, o que é muito perigoso. A China, por exemplo, faz controle de informações. Na França, está havendo muita conversa sobre proibir circulação de notícias falsas. O presidente Macron anunciou que pretende formular uma proposta, e já há reação de entidades de defesa de direitos humanos e da liberdade de expressão.”
Outro fator é o volume absurdo de fake news que circulam atualmente na ágora virtual. Para Ortellado, é utópico acreditar que a Polícia Federal e demais órgãos de investigação e fiscalização vão dar conta de estancar a disseminação de notícias falsas, mesmo com todos os esforços somados e voltados para isso.
“É absolutamente impossível. A nossa primeira dificuldade é definir o que é fake news. Temos o extremo, que é a mentira descarada, o fato completamente inventado. Mas mesmo aí temos muita dificuldade em definir se foi um erro ou um ato malicioso. Ora, a imprensa de vez em quando dá ‘barrigada’, às vezes acontece erro de apuração. Então como é que eu determino se uma coisa é maliciosa ou não? Esse é o primeiro ponto. O segundo é o grau de erro. Temos vários graus de erro, de distorções, de notícias maliciosas. O terceiro ponto é o volume. É uma tarefa descomunal. Se dou ao Estado o poder de fazer isso, podem acontecer duas coisas: ou o Estado vai abusar do poder, o que traz o risco de censura, arbitrariedade e autoritarismo, ou vai ser cuidadoso demais e vai pegar duas fake news na eleição, o que não é nada. Temos então dois extremos: ou não se combate ou se combate mal.”
O fato é que, de algum modo, o problema precisa ser atacado e minimizado. E, se a intervenção do Estado não é o melhor caminho, o que então pode ser feito? O debate continua na coluna.
SUTILEZAS
Para o professor Pablo Ortellado, o projeto que pretende tipificar o crime de produção de notícias falsas pode vir a representar um flerte com a censura. “Até porque”, explica, “nesses sites produtores de fake news, o grosso das coisas que eles fazem não são notícias falsas. Mentiras descaradas só de vez em quando. O grosso são outros expedientes, outros tipos de manipulação que são muito mais sutis: uma manchete em desacordo com o texto, uma manchete altamente exagerada, uma situação distorcida, uma especulação apresentada como fato.”
QUEM ARBITRA?
“A gente quer que o Estado tenha o poder de arbitrar qual tipo de manipulação é possível e qual não é possível? Isso coloca em risco até o trabalho da imprensa”, adverte Ortellado.
TRABALHO HERCÚLEO
O pesquisador conta que, no laboratório coordenado por ele na USP, a sua equipe coleta todos os dias algo em torno de 3 mil notícias produzidas no Brasil sobre política. “E não temos capacidade de passar um pente fino para ver o que é falso e o que é verdadeiro. Mesmo se tivéssemos capacidade, passaríamos uma semana nisso.”
LELO MILITANTE DE ROSE
A entrevista concedida à reportagem de A GAZETA pelo deputado federal Lelo Coimbra, presidente estadual do PMDB, contém alguns detalhes curiosos. Aliado de Paulo Hartung, Lelo afirma que, a se consolidar a oportunidade de Rose se tornar ministra, ele será “militante dessa causa”. Pudera. Se Rose virar ministra, não poderá disputar a eleição (uma pedra a menos no caminho de Hartung). Portanto, a eventual ida de Rose para a Esplanada pode convir, indiretamente, a seus adversários internos no PMDB-ES.
