O contrato de auditoria que prometia abrir a famigerada “caixa-preta” do BNDES acabou por se transformar, no final das contas, numa verdadeira “caixa-preta”. Isso porque após vários aditivos no contrato de auditoria firmado com o escritório estrangeiro Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP (que, por sua vez, subcontratou o escritório Levy & Salomão), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social desembolsou quase R$ 50 milhões para verificar a higidez e a legalidade de algumas operações da instituição.
A auditoria, que foi contratada ainda no governo Michel Temer, teve os maiores aditivos contratuais autorizados durante o governo Bolsonaro, quando o custo contratual saltou de R$ 28 milhões para R$ 45 milhões. Cabe lembrar que a abertura da dita “caixa-preta” do BNDES, supostamente para indicar ilícitos cometidos, em tese, nas gestões petistas, foi uma das principais bandeiras de campanha de Jair Bolsonaro, protagonizada por um ódio ao petismo que vai muito além da tolerável e aceitável divergência político-partidária, esta última, compatível com o ambiente e com o espírito democrático.
Essa bandeira de campanha eleitoral, assim como o “kit gay” ou outras especulações da espécie, se mostrou uma verdadeira falácia, senão, uma contradição. A auditoria que fez o BNDES arcar com gastos de R$ 45 milhões concluiu pela ausência de evidências de corrupção ou de outros crimes em certas operações do banco durante as gestões petistas.
Conquanto no último dia 21 o presidente Bolsonaro tenha afirmado que “a caixa-preta já foi aberta, bilhões gastos em outros países”, sem a possibilidade de sustentar sua tese de crimes no BNDES, ele acabou por encerrar a coletiva de imprensa sem responder outras perguntas. Uma das perguntas que merecia e ainda padece de resposta é, justamente, acerca do alto valor pago por essa auditoria, encarecida, notadamente, pelos aditivos autorizados com fundamentação insuficiente, lacunosa, ou, até mesmo, ausente.
Ou seja, a pretexto de abrir-se uma “caixa-preta” - idealizada no âmbito da polarização eleitoral -, acabou-se por criar uma “caixa-preta” ainda mais palpável, aquela por trás do alto custo da auditoria.
Frise-se que a auditoria é, sim, importante para assegurar a mínima transparência das contas públicas. Entretanto, o alto custo gasto para tal mister deve, igualmente, ser esmiuçado, por coerência, ao menos.
Não por outro motivo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai notificar o BNDES solicitando informações. Do mesmo modo, o Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ao tribunal que avalie se houve irregularidade no gasto com a auditoria. Não se pode abrir uma “caixa-preta” criando-se outra.
