Hoje exaltado por apoiadores de Jair Bolsonaro por conta da divergência que está abrindo no julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux foi indicado à Corte pela então presidente petista Dilma Rousseff em 2011.
Nesta quarta-feira (10/9), Fux votou por absolver Bolsonaro de todos os crimes pelos quais o ex-presidente é acusado.
Fux começou a carreira como promotor de Justiça no Rio de Janeiro, na década de 1970, antes de ingressar na magistratura em 1983.
Passou pelo Tribunal de Justiça do Rio e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também é professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e reconhecido acadêmico de Direito Processual.
Pessoas que acompanharam a indicação de Fux ao STF por Dilma contam que seu nome já vinha sendo sugerido desde os primeiros governos de Lula, por diversas forças políticas.
Além do apoio político, o magistrado também era visto como muito preparado tecnicamente.
Havia ainda nos governos petistas o desejo de levar para o STF um ministro oriundo do STJ.
O ministro já foi considerado um dos mais punitivistas da Corte, conhecido por agir com dureza no caso do Mensalão (escândalo de corrupção no primeiro governo Lula) e por chancelar as decisões da Lava Jato (operação contra desvios na Petrobras e grandes obras públicas, iniciada em 2014 e que entrou em declínio a partir de 2019).
Fux defendeu, por exemplo, a prisão em segunda instância antes do esgotamento dos recursos — o que afetou diretamente casos como o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no contexto da Lava Jato.
Em 2019, nas conversas vazadas pelo site The Intercept Brasil de procuradores e juízes da operação, ficou famosa a mensagem que o então juiz Sérgio Moro enviou ao procurador Deltan Dallagnol: "In Fux we trust" ("Em Fux nós confiamos", em inglês).
Nesta quarta-feira, em seu longo voto no julgamento de Bolsonaro e mais sete réus, Fux pediu a anulação do processo por considerar que o STF e a Primeira Turma não teriam competência para julgar o caso.
Fux também acolheu um argumento-chave dos advogados: o de que houve cerceamento da defesa devido à falta de tempo adequado para que todo o material levantado nas investigações fosse analisado.
Filhos de Jair Bolsonaro, o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) exaltaram o voto de Fux.
"Ministro Luiz Fux nada mais está fazendo do que sendo JUIZ! Ao falar o óbvio, choca a assessoria de imprensa de lula, que entende que os fins justificam os meios: se é contra Bolsonaro vale tudo, inclusive torturar a lei e a CF/88 [Constituição Federal]. FUX HONRA A TOGA", comemorou Flavio Bolsonaro, cuja mensagem foi repostada por Eduardo Bolsonaro na rede social X.
Renzo Gracie, mestre em jiu-jitsu e apoiador de Bolsonaro, também exaltou Fux — o magistrado pratica a modalidade.
Em suas redes sociais, Renzo Gracie postou um trecho do voto de Fux, chamando o ministro de "verdadeiro mestre".
Renzo é neto de Carlos Gracie, um dos fundadores do jiu-jitsu.
Falando a jornalistas no intervalo da sessão desta quarta no STF, o advogado de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, comemorou o voto de Fux: "Lavou nossa alma".
Mas não é de hoje que Fux se posiciona como contraponto a Moraes no julgamento da trama golpista.
Em março, ao analisar preliminarmente o caso, o ministro afirmou que a competência para julgar os acusados seria da primeira instância da Justiça.
Se o Supremo tivesse a atribuição, disse, a decisão caberia ao Plenário e não à Primeira Turma — argumento usado pelas defesas dos acusados.
Na votação sobre as medidas cautelares impostas por Moraes a Bolsonaro, Fux foi o único a se posicionar contra, argumentando que elas restringiam "desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação".
O ministro também divergiu da maioria da Primeira Turma na definição da pena para a cabeleireira Débora Rodrigues, que pichou de batom a estátua A Justiça em frente ao STF.
Moraes havia fixado pena de 14 anos. Dino e Cármen Lúcia seguiram o relator, enquanto Zanin propôs 11 anos. Fux defendeu a redução para 1 ano e 6 meses.
Em entrevista à BBC News Brasil antes do voto de Fux, o advogado Gustavo Sampaio, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), havia afirmado que um posicionamento mais pró-absolvição no julgamento de Bolsonaro e outros réus seria "uma certa contradição" com a história do ministro no STF.
"Por exemplo, durante o julgamento daquelas ações, habeas corpus e recursos que decorriam da Operação Lava Jato, o ministro, de fato, adotava uma postura punitivista, vigorosa, defensora da autoridade da lei penal, inflexível inclusive em relação a algumas garantias", disse Sampaio.
Álvaro Jorge, professor da FGV Direito Rio, explicou que Fux tendia a divergir da turma por analisar profundamente questões processuais, sua especialidade.
"Há muitas discussões colocadas pelas defesas que são de natureza processual, o que abre muito espaço para um magistrado como o Fux buscar trazer uma visão diferente das que tem prevalecido até o momento na turma", disse o professor da FGV, antes do voto de Fux.
Fux começou a carreira como promotor de Justiça no Rio de Janeiro, na década de 1970, antes de ingressar na magistratura em 1983.
Passou pelo Tribunal de Justiça do Rio e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também é professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e reconhecido acadêmico de Direito Processual.
Pessoas que acompanharam a indicação de Fux ao STF por Dilma contam que seu nome já vinha sendo sugerido desde os primeiros governos de Lula, por diversas forças políticas.
Além do apoio político, o magistrado também era visto como muito preparado tecnicamente.
Havia ainda nos governos petistas o desejo de levar para o STF um ministro oriundo do STJ.
Recentemente, Fux foi um dos poucos ministros do STF poupados da retaliação do governo americano à ação penal contra Bolsonaro, com a suspensão de vistos em julho.
Moraes e outros sete ministros do Supremo tiveram a permissão para entrar nos Estados Unidos suspensa.
Fux, André Mendonça e Nunes Marques — esses dois últimos indicados por Bolsonaro — não foram afetados.
