Projeto contra 'adultização' aprovado no Senado: o que acontece agora?

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27/08) um projeto de lei que busca trazer maior proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital.

O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, passou por algumas mudanças no Senado e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O governo Lula já sinalizou abertamente que apoia o texto e que vai transformá-lo em lei.

A proposta foi apresentada em 2022 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Chegou a ser aprovada na Casa em novembro de 2024 — porém, desde então, estava parada na Câmara.

Mas ele voltou à tona com a repercussão de denúncias feitas pelo youtuber Felipe Brassanim Pereira, o Felca.

Em vídeos que tiveram milhões de visualizações, Felca expôs produtores de conteúdo do Brasil que exploram crianças e adolescentes nas redes sociais e plataformas que monetizam este tipo de vídeo.

Um vídeo de 50 minutos publicado por Felca, com título "adultização", popularizou o termo — que diz respeito à aceleração forçada do desenvolvimento infantil, fazendo com que as crianças adotem comportamentos ou responsabilidades que não correspondem à idade delas.

O projeto de lei aprovado nesta quarta está sendo chamado de Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

Uma das principais mudanças aprovadas pelo Congresso determina que, independente de ordem judicial, redes sociais devem retirar imediatamente conteúdo que for denunciado por vítimas, seus responsáveis, Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Por outro lado, se as próprias empresas de tecnologia identificarem conteúdo relacionado a abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração, elas devem alertar imediatamente as autoridades competentes.

Alguém que tenha sido denunciado por conteúdo abusivo será avisado disso, com justificativa da retirada da postagem e possibilidade de recorrer da decisão.

Pessoas físicas e jurídicas podem ser multadas. Mediante decisão judicial, empresas também podem ter suas atividades suspensas ou proibidas definitivamente.

O texto também obriga que uma conta de menor de 16 anos em rede social seja vinculada a de um responsável adulto. A verificação de idade apenas por autodeclaração fica proibida.

O projeto prevê ainda a criação de um órgão autônomo de proteção dos direitos de crianças e adolescentes — a ser regulamentado por uma nova lei. Essa autoridade fiscalizaria a aplicação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

Um desafio será como as big techs,as empresas de tecnologia e redes socias, vão viabilizar as novas regras impostas pela legislação brasileira — já que suas responsabilidades são ampliadas com o projeto aprovado.

No Brasil e no mundo, há diversos embates em curso entre autoridades e essas empresas sobre sua responsabilidade, inclusive financeira, de controlar conteúdo publicado nessas plataformas.