A Polícia Federal deflagrafou na manhã desta terça-feira (26/5) a oitava fase da operação Compliance Zero, que investiga o caso do Banco Master.
O objetivo é apurar a suspeita de crimes financeiros no âmbito do Rioprevidência, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, que administra o pagamento de pensões a aposentados e pensionistas fluminenses.
Os policiais cumprem dez mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF).
Segundo nota da PF enviada à imprensa, trata-se de "um desdobramento da Operação Barco de Papel, que identificou aportes suspeitos do Rioprevidência em letras financeiras de banco privado que totalizaram cerca de R$ 970 milhões, entre outubro de 2023 e julho de 2024".
O governador do Estado naquele período era Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo em março deste ano, antes de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condená-lo por abuso de poder econômico e de torná-lo inelegível.
Carlo Luchione, advogado de Castro, disse estar acompanhando as buscas e que não tem detalhes da Operação, pois nao teve acesso à decisão.
O banco privado mencionado é o Banco Master. Letras financeiras são títulos de renda fixa que o investidor "compra" com o compromisso de receber seu dinheiro de volta no futuro corrigido por uma determinada taxa de juros.
Mas esses investimentos, ao contrário dos cobertos pelo FGC, não têm garantia de ressarcimento, e a liquidação do Master suscita dúvidas sobre se a empresa terá ou não condições de arcar com seus compromissos.
Agora, a PF "apura aplicações de R$ 2,01 bilhões, a partir de julho de 2024, em fundos de investimentos do mesmo banco, totalizando cerca de R$ 3 bilhões transferidos do Rioprevidência".
O que é a Rioprevidência?
A Rioprevidência é uma autarquia que gere aposentadorias e pensões de servidores públicos civis e militares no Estado do Rio de Janeiro. Ela ainda é responsável por administrar os recursos financeiros que garantem esses benefícios.
Segundo o Sinfrerj, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Rio de Janeiro, a Rioprevidência atende cerca de 241 mil pessoas, com uma folha anual de pagamentos de aproximadamente R$ 13 bilhões.
A receita do fundo vem majoritariamente das contribuições previdenciárias de servidores e do governo estadual, além de receitas vinculadas como royalties e participações especiais do petróleo. O Rioprevidência também administra uma carteira bilionária de investimentos para tentar equilibrar as contas.
