Publicado em 15 de abril de 2025 às 05:39
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira (14/04) a tramitação no país de todos os processos que discutem a legalidade da chamada "pejotização" – quando empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica (PJ), evitando arcar com os encargos trabalhistas ligados à contratação de funcionários através de vínculo formal de emprego.
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