A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus nesta quinta-feira (11/9) foi apenas a primeira fase do julgamento da acusação de uma trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nesta fase, foi julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) apenas o chamado "núcleo 1" ou "núcleo crucial" dos denunciados pela PGR. Entretanto, há mais quatro núcleos de pessoas acusadas pela trama.
Em linhas gerais, o caminho das investigações até o julgamento neste caso é:
- a Polícia Federal (PF) indicia pessoas — ou seja, formaliza, em um inquérito, que há indícios suficientes de que alguém foi autor de um crime para que a pessoa se torne ré em um processo penal;
- A PGR analisa a apuração da PF e decide se apresenta ou não denúncia contra os acusados;
- Caso a PGR apresente denúncia, a validade desta é avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No caso da suposta trama golpista, as denúncias foram avaliadas pela Primeira Turma do STF. Se a Corte aceita a denúncia, os acusados se tornam réus e um processo judicial contra eles começa.
Em novembro de 2024, a PF indiciou 37 pessoas pela suspeita de uma tentativa de golpe. Em fevereiro deste ano, a PGR apresentou denúncia contra 34 pessoas.
O STF tornou réus 31 dos denunciados. Duas pessoas acusadas pela PGR não tiveram as denúncias aceitas pelo STF, enquanto o ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo ainda não teve sua denúncia analisada pela Corte, por impasses relacionados ao fato de ele morar nos Estados Unidos (leia mais abaixo).
A divisão em núcleos por tipo de atuação foi usada pela PF e depois, pela PGR.
A ação penal também tem suas etapas.
A primeira é a instrução criminal — quando são produzidas provas, incluindo documentos, depoimentos de testemunhas e eventuais perícias.
Depois, ocorre o interrogatório dos réus.
Por fim, na fase das alegações finais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa apresentarão seus argumentos para condenação ou absolvição.
Concluídas as três etapas, o relator desta ação penal no STF, o ministro Alexandre de Moraes, produz seu voto e libera o caso para que seja marcado o julgamento na Primeira Turma.
Para os núcleos 2, 3 e 4, a ação está na fase das alegações finais e ainda não há data marcada para julgamento.
Núcleo 2
O núcleo 2 faria o "gerenciamento das ações" ordenadas pelo núcleo crucial — direcionando forças policiais e produzindo minutas golpistas, entre outras medidas.
Uma dessas ações seria o uso de Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a chegada de eleitores aos locais de votação em áreas em que Lula era favorito.
O delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira, a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Ferreira de Alencar e o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques teriam trabalhado nisso.
Em abril, todos os seis denunciados viraram réus:
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF;
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
- Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Núcleo 3
Este grupo, composto principalmente por militares e por um policial federal, monitoraria autoridades e faria pressão para que militares de alta patente se mobilizassem contra o sistema eleitoral e a favor de um golpe.
Alguns dos réus também teriam participado do "Planejamento Punhal Verde Amarelo" — que, segundo a PGR, tinha o objetivo de restringir a liberdade e até matar Alexandre de Moraes, o presidente eleito Lula e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.
A PGR ofereceu denuncia contra 12 pessoas, mas o STF só acatou os casos de dez deles, em maio:
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército;
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
- Márcio Nunes de Resende Jr., coronel do Exército;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;
- Ronald Ferreira de Araújo Jr., tenente-coronel do Exército;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército;
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.
Foram rejeitadas as denúncias contra o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães, assistente do general Estevam Theophilo; e contra o general Nilton Diniz Rodrigues, assessor do então comandante do Exército, general Freire Gomes.
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes considerou que a acusação apenas citava o nome de Magalhães e Rodrigues, sem atribuir condutas específicas.
Núcleo 4
Este núcleo seria responsável por propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizar ataques virtuais a instituições e autoridades.
Entre os alvos desses ataques, estariam os então comandantes do Exército e da Aeronáutica, que teriam se recusado a apoiar um golpe, segundo as investigações.
Alguns dos participantes são acusados também de usar a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores.
Todos os sete denunciados pela PGR se tornaram réus em maio:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major reformado do Exército;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
- Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-membro da Abin;
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.
Núcleo 5
Este núcleo tem apenas um denunciado: Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, empresário e neto do ex-presidente do período ditatorial João Figueiredo.
Segundo a denúncia da PGR, ele teria "grande capacidade de penetração no meio militar" por conta dessa ascendência.
Paulo Figueiredo, ex-comentarista da Jovem Pan, teria incitado e pressionado militares a aderir a um golpe.
De acordo com a PGR, ele integra um núcleo de forma isolada por "razões de estratégia processual".
O empresário mora nos EUA, o que dificultou a notificação sobre a acusação e o prosseguimento dos trâmites.
Como ainda não houve avaliação da denúncia da PGR contra ele, Paulo Figueiredo não é considerado réu.
O denunciado tem colaborado com Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PL-SP) e filho de Jair Bolsonaro, na pressão sobre o governo dos Estados Unidos para que a Casa Branca apoie a campanha por uma anistia no Brasil que beneficiaria o ex-presidente e seus apoiadores.
