Em uma decisão liminar no início da tarde desta quinta-feira (23/01), o juiz federal John Coughenour bloqueou a ordem executiva do presidente Donald Trump que retira a cidadania de bebês de pais imigrantes indocumentados ou temporários nascidos nos Estados Unidos a partir de 19 de fevereiro de 2025.
Na audiência, que durou menos de meia hora, Coughenour chamou a medida do republicano de "flagrantemente inconstitucional".
"Estou tendo dificuldades para entender como um membro da ordem dos advogados consegue afirmar, inequivocamente, que esta ordem é constitucional", disse o juiz a um advogado do Departamento de Justiça dos EUA, a quem coube defender a ordem executiva de Trump, assinada há menos de 72 horas.
"Isso simplesmente confunde minha mente", afirmou Coughenour.
A decisão foi dada em resposta a uma ação movida por Washington e mais três Estados americanos. Ela é válida ao menos para esses 4 estados, mas ainda não está claro o alcance da liminar.
Na avaliação de Sam Erman, professor de Direito da Universidade de Michigan, a decisão valeria para todo o país.
O governo federal pode recorrer e, em última análise, o caso deverá chegar à Suprema Corte. Mas, enquanto isso, a ordem executiva perde seus efeitos práticos.
Não se sabe em quanto tempo a medida poderia chegar à Suprema Corte, nem se seria para uma avaliação inicial da liminar ou se apenas para uma análise definitiva da interpretação da Constituição.
Trump foi empossado para seu segundo mandato na segunda-feira (20/01) e rapidamente promulgou várias medidas que eram promessas de campanha — em grande parte usando ordens executivas.
Elas têm peso de lei, mas podem ser anuladas por presidentes subsequentes ou por tribunais.
Esta reportagem será atualizada com mais informações sobre a decisão judicial
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