No próximo sábado, celebraremos o 11 de Agosto, Dia da Fundação dos Cursos de Direito e Dia do Advogado. As duas primeiras faculdades de Direito de nosso país foram a de Olinda e Recife e a de São Paulo, criadas em 1827. A Faculdade de Direito do Espírito Santo veio um século depois.
Os cursos de Direito não se destinam apenas a formar profissionais do mundo jurídico. O curso de Direito, por sua natureza, pelo currículo e pela tradição, é um curso que proporciona formação humana e cidadã.
O atual governador do Espírito Santo foi meu aluno na Ufes. Ele não fez o curso de Direito, mas conquistou créditos para seu curso (Economia) frequentando minhas aulas.
No Dia do Advogado, cabe falar sobre os juízes, porque todo juiz, antes de ingressar na magistratura, deve ter exercido a advocacia.
Juízes e advogados devem ser respeitosos no seu relacionamento. Compreendam os juízes que os advogados são indispensáveis à prática da Justiça. O juiz deve ser humilde. A virtude da humildade só faz engrandecê-lo
A advocacia e a magistratura têm códigos de ética diferentes. Há deveres comuns aos dois encargos como, por exemplo, o amor ao trabalho, a pontualidade, a urbanidade e a honestidade. Quanto à pontualidade, os advogados são ciosos de que não podem dormir no ponto. Sabem das consequências nefastas de eventuais atrasos. Os clientes podem ser condenados à revelia se os respectivos defensores não atendem ao pregão.
Já relativamente aos juízes, nem sempre compreendem que devem ser atentos aos prazos. Fazem tabula rasa da advertência de Rui Barbosa: “Justiça tardia não é Justiça, senão injustiça qualificada”.
Vamos agora aos pontos nos quais deveres de advogados e juízes não são coincidentes. O juiz deve ser imparcial. É seu mais importante dever, pois é o fiel da balança. Já o advogado é sempre parcial, daí que se chama “advogado da parte”. Deve ser fiel a seu cliente e leal na relação com o adversário.
Em algumas situações, a impertinência do advogado não é defeito, mas virtude. Valha-nos a sabedoria popular: “Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”.
Juízes e advogados devem ser respeitosos no seu relacionamento. Compreendam os juízes que os advogados são indispensáveis à prática da Justiça. O juiz deve ser humilde. A virtude da humildade só faz engrandecê-lo. Não é pela petulância que o juiz conquista o respeito da comunidade. Angaria respeito e estima na medida em que é digno, reto, probo. A toga tem um simbolismo, mas a toga, por si só, de nada vale. Uma toga moralmente manchada envergonha, em vez de enaltecer.
O juiz deve ser humano, cordial, fraterno. Deve compreender que a palavra pode mudar a rota de uma vida. Diante do juiz, o cidadão comum sente-se pequeno. O humanismo pode diminuir esse abismo.
As decisões dos juízes devem ser compreendidas pelas partes e pela coletividade. Julgar é missão, é empréstimo de um poder divino. A rigor, o juiz deveria sentenciar de joelhos.
*O autor é juiz de Direito aposentado e escritor
