A Lei 12.587/12, que institui as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), orienta os municípios a elaborar os seus planos de mobilidade e estabelece como prioridade para as cidades o transporte coletivo, público e o não motorizado, em vez do individual, particular e motorizado. As faixas exclusivas são uma parte do conjunto de medidas que garantem prioridade no sistema viário ao transporte coletivo por ônibus atendendo aos princípios da PNMU. As iniciativas nesse sentido são importantes e já são adotadas em muitas cidades com sucesso. Trata-se de uma iniciativa barata e rápida e, de acordo com a NTU (Associação Nacional das empresas de Transporte Urbano), sua implantação pode gerar redução de até 40% no tempo de viagem e na emissão de poluentes e até 30% no consumo de combustível.
A implantação das faixas exclusivas de ônibus oferece vantagens para a mobilidade urbana quando o fluxo de ônibus na via é intenso e o tráfego geral é significativo a ponto de causar atrasos do transporte coletivo por ônibus. Caso contrário, não irão surtir os efeitos positivos esperados para o transporte coletivo, e a faixa exclusiva irá contribuir apenas para o congestionamento do tráfego composto pelos demais veículos. Constitui-se numa medida eficiente quando está associada a um bom planejamento do transporte urbano, que consiste, dentre outros, na sua racionalização com a eliminação de sobreposições de linhas, integração dos sistemas metropolitanos e aumento da abrangência de atendimento à população. Esse sistema de transporte deve ser capaz de oferecer serviço de qualidade envolvendo pontualidade, conforto e segurança, de modo a atrair os usuários do transporte motorizado individual.
Para além da promoção de melhorias no sistema de transporte é necessária também uma boa gestão do uso e ocupação do solo, visando eliminar as necessidades das viagens urbanas motorizadas. Os bairros precisam ter moradia, serviços e comércio próximos, com boa infraestrutura de calçadas e ciclovias, permitindo mudar o foco do deslocamento motorizado para o deslocamento a pé ou de bicicleta. As cidades devem ser pensadas para pessoas. Em essência, todos nós somos pedestres.
Gesiane Silveira Pereira é mestre em Engenharia de Transportes e Doutora em Engenharia de Produção. É professora do Curso de Engenharia Civil e Diretora de Graduação da Universidade Vila Velha.
