A Lei Maria da Penha completou 12 anos, colecionando êxitos no combate à violência contra a mulher. Basta ver a avalanche de denúncias: 7.664 registradas em todo o Estado no primeiro semestre deste ano. Parece até difícil de se imaginar, diante de tantos casos bárbaros de feminicídio registrados com frequência inaceitável no Espírito Santo, que o desamparo feminino já tenha sido maior. O silêncio vencia. A legislação passou a proteger e dar mais voz às vítimas.
O problema é que permanece o mal-estar social: os rigores da lei ainda não são suficientes para evitar as tragédias de tantas Milenas, Andriellys, Gabrielas, Daniellys, Bárbaras, Ruthileias, Lucianas, Ana Cristinas, Luizas... é triste, mas seria possível preencher esse espaço só com os nomes de mulheres que perderam a vida simplesmente por serem mulheres nos últimos anos. Fica a sensação de impotência, de que não há saída.
Mas não se pode esmorecer. A violência doméstica deve ser combatida por distintas frentes de batalha. A lei é uma delas. O Estado precisa de fato garantir a segurança da mulher, e punições mais rígidas podem ser preventivas. A legislação não pode ficar estagnada: um avanço recente foi a criminalização do desrespeito às medidas protetivas, com o agressor podendo ser preso, sem direito à fiança, até mesmo por mandar mensagens de WhatsApp à vítima.
A prisão de, em média, um agressor por dia na Grande Vitória, também no primeiro semestre, expõe bem o paradoxo: ao mesmo tempo que comprova a aplicabilidade da lei, mostra a dimensão absurda dessa violência. É nesse segundo ponto que se mede a cultura do machismo. Ainda arraigada. Esse é o front mais difícil, que se vence com a conscientização de homens e mulheres.
A Lei Maria da Penha ainda não impede que tantas mulheres morram, mas é um ponto de partida. Em entrevista a este jornal, a arquiteta Helena Mansur fez um desabafo sobre as agressões do ex-namorado. “Ele me agarrou e me deu um soco no nariz. Só parou quando viu a quantidade de sangue.” Infelizmente, nem todos param. E é para que nem comecem que a lei deve existir.
