O governo Temer soma à sua trajetória mais uma decisão compatível à rejeição recorde que detém, mantendo congelada em 2018 a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Isso retira renda da população, notadamente das camadas mais baixas da classe média. Significa aumento da escorchante carga tributária, em torno de 36%, sem a contrapartida de bons serviços. Aliás, longe disso. Também amplia a injustiça na distribuição do peso dos impostos. Hoje, quem ganha até três salários mínimos contribui com cerca de 53% da arrecadação tributária – uma concentração injustificável. Outro absurdo é o trabalhador com rendimento mensal de R$ 1.904 pagar Imposto de Renda.
E nenhuma explicação sobre o congelamento da tabela foi dada à sociedade. Sem discussão, como se o país estivesse numa ditadura, simplesmente o Orçamento de 2018 aprovado pelo Congresso não altera as condições de desconto. Ditos representantes do povo, deputados e senadores, avalizaram silenciosamente essa manobra. Talvez não tenham se sensibilizado por estar entre os parlamentares mais bem pagos do planeta.
Desde 2015, nenhuma correção foi feita. A inflação baixa em 2017 (o IPCA ficou em apenas 2,95%) diminuiu a perda das pessoas físicas, mas há um histórico assustador de prejuízos. Em 20 anos, de 1996 a 2017, a tabela do IR acumula defasagem de valores de 88,4% , de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
Os déficits primários (que não contam pagamentos de juros da dívida pública) herdados do governo Dilma são pretextos da gestão Temer para não mexer na tabela do IR. Mas isso não seria empecilho ao ajuste fiscal. Até porque contribuiria para elevar o consumo e favoreceria a arrecadação. Nocivas são as renúncias de tributos que somaram R$ 284 bilhões em 2017.
