O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, é uma autarquia federal, criado em 13 de janeiro de 1937, por meio da Lei nº 378, assinada pelo presidente Getúlio Vargas. Seu principal objetivo, segundo a legislação, é “promover, em todo o país e de modo permanente, o tombamento, a conservação, o enriquecimento e o conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional.”
O site do Instituto também reforça a nobre finalidade: “Cabe ao Iphan proteger e promover os bens culturais do país, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras.” Nesse sentido, sua atuação é garantida pela Constituição de 1988, especialmente nos artigos 215 e 216, referentes ao “pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional” e definidores da responsabilidade do poder público e da comunidade na proteção do patrimônio cultural brasileiro, além de alertar que “os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.”
Fica claro, portanto, que o Iphan é necessário para preservar o patrimônio cultural brasileiro e que há, no país, um significativo conjunto de leis para ser colocado em prática. Mesmo assim, políticos poderosos, que deveriam focar no cumprimento da legislação, preferem vir a público desvalorizar a cultura e o trabalho desenvolvido ao longo de décadas e até insinuar que o Instituto atrapalha o desenvolvimento do país, algo injusto e irreal.
Críticas e sugestões educadas são sempre bem-vindas e o Iphan, como qualquer outro setor do governo federal, pode ser melhorado, mas nunca desprezado. As cobranças devem ser encaradas com naturalidade, no entanto, é preciso reconhecer que sua estrutura e orçamento são limitados, ou seja, o primeiro passo é proporcionar os recursos básicos para aperfeiçoar o funcionamento, incluindo aí a nomeação de quadros qualificados e com experiência na área para presidi-lo e chefiar as 27 superintendências estaduais.
O Iphan, atualmente vinculado ao Ministério do Turismo e prestes a completar 83 anos, não é um “tal qualquer” e sim uma relevante conquista da sociedade brasileira. Agora, espera-se para 2020 a substituição dos discursos ofensivos por ações em prol do fortalecimento da sua estrutura e elevação orçamentária, afinal, patrimônio histórico e artístico conservado e acessível gera benefícios incalculáveis para o país.
