Mikaella Campos - interina
A modernização do INSS, com uso da tecnologia, tirou do relento os milhares de brasileiros que buscam todos os dias os serviços do órgão. Não assistimos mais pessoas dormindo em frente ao instituto em busca de um benefício. Não encontramos mais em frente às agências idosos, lactantes e trabalhadores doentes “mendigando” por um atendimento.
Não é porque não vemos o problema é que ele deixou de existir. Na verdade, tornou-se ainda pior ao ser mascarado pelo formato atual de atendimento ao segurado. É uma fila virtual tão cruel quanto aquelas que estampavam manchetes dos jornais e que eram sempre exibidas pelas TVs no século passado.
É um escândalo que agora, após a quase extinção do atendimento presencial, só vem à tona quando os segurados colocam a boca no trombone com anseio de ter uma resposta mais rápida do INSS.
A União não entende que a fila virtual provoca dor naqueles que esperam. Não estamos falando de uma questão física, mas de uma dor causada pela sensação de abandono. São pessoas esperando por uma remuneração essencial para a sobrevivência, para comprar comida, suprir as necessidades de moradia, para pagar contas essenciais como água e luz.
Vejam só o caso das mulheres que acabaram de dar à luz. São mais de mil no Estado aguardando o salário-maternidade, conforme reportagem publicada ontem. Em entrevista concedida a mim, a doméstica Maria Roquete dos Santos, de 39 anos, relatou como a falta de uma explicação traz ainda mais ansiedade. “Quando ligo para o INSS, não tenho resposta. A atendente só fala que eu e mais um monte quer receber. É um descaso com nós trabalhadores”, desabafou com um tom de choro. Ela terá que deixar o bebezinho de apenas três meses em casa antes da hora para voltar a trabalhar e garantir o dinheiro para o aluguel. Pela lei, ela teria direito de ficar pelo menos quatro meses em casa.
Palavras do então presidente do instituto Leonardo Gadelha, em julho do ano passado quando esteve em Vitória, deixavam claro que a proposta com a criação dos serviços digitais oferecidos pelo INSS era erradicar as filas.
Segundo ele, a ferramenta acabaria com a espera de dois meses por benefícios como aposentadoria e licença-maternidade. Em apenas um dia o trabalhador já seria contemplado. Tudo não passou, porém, de mais uma promessa não cumprida pelo governo.
Assim como ocorre com a licença-maternidade, quem tenta se aposentar não sabe quando isso se tornará real. São quase dois meses aguardando pela conclusão do processo.
Trabalhadores com incapacidade laboral também amargam prejuízos, principalmente aqueles que moram no interior. Se nas agências da Grande Vitória há espaço na agenda para requerer o auxílio-doença em menos de um mês, em unidades como São Mateus, Santa Teresa e Colatina, só existem vagas para depois de 7 de dezembro, tempo longo para quem não pode trabalhar ao mesmo tempo em que precisa ter renda para pagar as contas de casa. Para adiantar a consulta com o médico do instituto, o jeito é gastar com passagem para ir até um município com mais oferta de vagas.
O INSS alega que esses atrasos são consequências da falta de pessoal. São muitos servidores se aposentando sem reposição da vaga. A escassez de servidores, todavia, não é uma desculpa que o contribuinte tem que engolir. Somente o caso da perícia exige atendimento presencial.
Se o sistema Meu INSS cumprisse realmente o seu papel, os pedidos de aposentadoria e salário-maternidade recebidos pela internet não exigiriam mão de obra adicional.
Gadelha, também em julho do ano passado, disse que a digitalização dos serviços supriria a redução no quadro. A perspectiva dada por ele lá atrás é que o número de servidores ficaria ainda menor, como forma de enxugar os gastos públicos, o que culminaria com o fechamento de agências para que o atendimento se tornasse cada vez mais on-line.
A medida para conter o rombo fiscal é importante diante do gigantismo da máquina pública. Revolucionar o atendimento por meio da tecnologia parece um bom caminho para isso. Mas o serviço digital criado pelo INSS é um exemplo claro que as raízes do órgão ainda estão atreladas à ineficiência. O que o poder público sabe, mas finge não perceber, é que as iniciativas para controlar o avanço das contas da União precisam ser bem planejadas. Nada adianta usar dinheiro público para fazer um sistema que não funciona e que prejudica quem precisa do serviço.
PERIGOS QUE OS RÓTULOS NÃO REVELAM
Alimentos ultraprocessados e de baixa qualidade nutricional estão na mira do Ministério Público do Consumidor (MPCON). O órgão quer a atualização das normas de rotulagem para que o consumidor conheça o que está comendo. A associação, presidida pela promotora de Justiça do Estado Sandra Lengruber, entrega nesta semana nota pública à Anvisa para pedir o prosseguimento do processo que prevê o uso de selos de advertência que indicam quanto um item tem de excesso de nutrientes críticos, como açúcar, sódio, gorduras totais, saturadas e trans. O MPCON alerta na carta, divulgada também nas redes sociais, que 54,1% dos brasileiros estão com sobrepeso e ainda estima que 7,3% das crianças menores de cinco anos pesam mais que deveriam.
APLICATIVO DO PROCON
Até o final de novembro, o Procon Estadual deve ganhar um aplicativo de celular para permitir o consumidor denunciar irregularidades praticadas no comércio. A ferramenta está em desenvolvimento pela Prodest (instituto de tecnologia do governo do Estado). A princípio, o sistema não permitirá o usuário fazer reclamações ou abrir processo administrativo contra uma empresa. Para isso, ainda será necessário ir até a sede do Procon.
