O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na sexta-feira (2) o projeto de lei que torna permanente a PNAB (Política Nacional Aldir Blanc). Até o momento, a política era provisória, com o objetivo de apoiar o setor de cultura prejudicado pela pandemia da Covid.
O texto, aprovado pelo Senado na quarta-feira (30), estende o prazo para a aplicação dos R$ 15 bilhões previstos em repasse a estados e municípios para o financiamento de projetos culturais. O prazo anterior estava projetado para o período de 2023 a 2027, mas poderá ser estendido conforme o ritmo da execução dos projetos locais.
Conforme a lei, após o fim dos R$ 15 bilhões, a PNAB será garantida por meio de dotações orçamentárias anuais, transformando o mecanismo em uma política pública permanente.
Os critérios para a liberação de novas parcelas dos recursos também mudaram. Agora, municípios com até 500 mil habitantes precisarão executar pelo menos 50% dos valores já recebidos da União. O percentual mínimo exigido permanece em 60% para os demais municípios e estados.
Cinema
O projeto prorroga ainda os benefícios fiscais do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) até o final de 2029. O programa, que seria encerrado no fim de 2024, isenta de tributos federais as aquisições voltadas à criação ou modernização de salas de cinema, especialmente em municípios do interior.
A gestão do Recine é de responsabilidade da Ancine (Agência Nacional do Cinema), que pode estabelecer metas e indicadores para monitoramento dos resultados.
Apesar de agora ser ininterrupta, a PNAB sofreu um corte de 84% na proposta orçamentária para 2025, o que preocupou o setor cultural. Com a aprovação do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual ) pelo Congresso Nacional, o valor inicialmente previsto de R$ 3 bilhões foi reduzido para R$ 478 milhões.
