Embora afastados por causa da luta política, Paulo Hartung e Renato Casagrande têm se aproximado muito no que diz respeito ao pensamento político. No dia 1º de dezembro, mostramos aqui como os respectivos discursos atualmente se assemelham em pontos como as reformas urgentes para o Brasil, o combate à desigualdade social, a responsabilidade fiscal e a formação de novos líderes. Mas as ideias defendidas por ambos também têm praticamente coincidido em outro tema capital no momento: o sistema penal e prisional.
Para começo de análise, ambos têm convergido na crítica ao modelo proposto durante a campanha pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, baseado em uma política de encarceramento em massa e refratário às “audiências de custódia”. No dia 5 de novembro, Casagrande foi recebido na sede do STF pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Falaram sobre o aprofundamento das audiências de custódia, a adoção de teleaudiências e de um sistema eletrônico de execução penal.
Dias depois, em conversa com a coluna, Casagrande classificou as audiências de custódia como “um avanço”: “Nós não podemos acabar com elas, porque elas dão agilidade ao processo.”
Também defendeu a “qualificação do encarceramento”:
“O processo de encarceramento, se for mais intenso do que é... O sistema prisional em nosso Estado já está a ponto de explodir e tem outros Estados com muito mais dificuldade. Então não é possível uma política de encarceramento. É preciso discutir com a sociedade que precisamos qualificar o encarceramento. (...) Quem tem que estar preso e privado de sua liberdade tem que pagar. Mas tem pessoas que podem responder seja num regime semiaberto seja num controle por meio de tornozeleiras eletrônicas, por exemplo. Os Estados não suportam os gastos. Esse crescimento é insuportável”, ponderou Casagrande.
Já no dia 21 de novembro, ao anunciar seu secretário de Justiça – o delegado federal Luiz Carlos Cruz –, Casagrande explicou que o interesse do próximo governo é “racionalizar as prisões” e “melhorar o fluxo do sistema”. “Não estou dizendo que não vamos iniciar novos presídios. Mas precisamos buscar tecnologias que deem fluidez ao processo penal”, sustentou o governador eleito.
Exatamente nessa linha defendida por Casagrande, Dias Toffoli esteve em Vitória na última segunda-feira (10) para lançar o programa “Penas Inteligentes”, desenvolvido pelo CNJ, na sede do Tribunal de Justiça do Estado, ao lado do presidente do tribunal, Sérgio Gama, e de Paulo Hartung. O programa prevê a digitalização de todos os processos de execução penal, de modo a dar maior fluidez ao sistema. No mesmo ato, comemorou-se a expansão das audiências de custódia para todas as comarcas capixabas.
Concordando que sua visão para a área diverge daquela de Bolsonaro, Hartung aplaudiu as duas medidas e, como já fizera antes, colocou-se contrário ao encarceramento em massa (tal como Casagrande): “O ‘Penas Inteligentes’ desburocratiza, facilita para que aquele que não precisa ser preso não seja preso e aquele que possa ter uma pena alternativa cumpra uma pena alternativa. Isso vai na contramão do debate presidencial, que foi irracional e que mostrou caminho onde na verdade temos descaminho”.
Ele acrescentou: “No momento em que temos uma sociedade que empurre tudo que a incomode para dentro do sistema prisional, o que acontece? Não tem sistema prisional que cumpra a sua missão. A missão de um sistema prisional é que alguém que praticou um crime pague pelo seu erro e ao mesmo tempo seja ressocializado. O resto, essa visão que foi passada na campanha eleitoral é uma visão demagógica, populista e que o tempo vai mostrar que não é solução. Solução é o que estamos fazendo aqui.”
DIÁLOGO INDIRETO
Dois dias depois (12) – reforçando a convergência de opiniões com Hartung –, Casagrande também enalteceu a implantação do “Penas Inteligentes”: “Isso elimina papel e dá agilidade aos processos”. No mesmo dia, ele se encontrou com o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro. Na oportunidade, propôs a adoção de novas tecnologias para acelerar o processo de execução penal e evitar que o governo do Estado tenha gastos desnecessários, por exemplo, com a transferência de presos para audiências.
“Mesmo que o Estado tenha recursos para construir prisões, ele não conseguirá suportar o nível de encarceramento que temos e a baixa velocidade dos processos de execução penal. Num momento de tanta tecnologia disponível, temos que passar a realizar as audiências por um sistema de teleconferência, para a gente não ter que ficar transportando presos. Também fiz a defesa das tornozeleiras eletrônicas.”
Portanto, mais uma vez fica provado que PH e Casagrande não estão mesmo se falando... mas estão falando o mesmo. E, ainda que fisicamente distantes, andam concordando muito entre si.
