A semana que passou começou agitada com a deflagração da Operação Lídima, que desmantelou um complexo esquema de adulteração de combustíveis e sonegação no Espírito Santo. O que foi constatado pelos órgãos que atuaram na força-tarefa – como adulterações na gasolina que era comercializada pelos postos, constituição de empresas fantasmas e fraudes fiscais – é uma afronta aos consumidores, à sociedade e aos cofres públicos.
Mais escandaloso ainda do que isso é vermos crimes dessa natureza serem cometidos reiteradamente aqui, no Estado. Esta não é a primeira vez que o setor de combustíveis é desmascarado. Outras operações, como a Bomba Integrada, em 2014, e a Santa, em 2008, apenas para citar duas, encontraram irregularidades graves envolvendo empresários e agentes desse segmento.
Problemas de condutas fraudulentas, porém, não se limitam à área de combustíveis. Outros setores, e aqui cito dois de extrema importância para a economia local – o de café e o de mármore e granito –, protagonizam com certa regularidade histórias que envergonham os capixabas e as companhias sérias que fazem parte dessas mesmas cadeias produtivas.
Na última década, por exemplo, somente no setor cafeeiro esquemas ilegais foram desbaratados em quase dez grandes operações, sendo a Robusta – que identificou uma sangria aos cofres públicos da ordem de R$ 1,7 bilhão – a mais emblemática delas. No ramo de rochas, os prejuízos também são altíssimos, como demonstrou a Operação Âmbar, em 2015, quando descobriu uma sonegação fiscal superior a R$ 1,5 bilhão.
Acompanhar esses casos nos coloca diante de duas situações quase que óbvias, mas difíceis de aceitar. A primeira é que sempre existe alguém disposto a driblar regras e a se beneficiar de recursos de terceiros e a segunda é o fato do sistema ser ineficiente e burlável. Em ambos, a constatação é que estamos falhando.
Sem dúvida, avançamos muito em relação a um passado sombrio vivido no Estado, onde imperavam a corrupção e o crime organizado. Quando em 2002 Paulo Hartung foi eleito, em seus primeiros discursos, ele afirmou que o combate à sonegação seria uma das prioridades do seu governo. “Varrer a corrupção” e “fechar as torneiras e os ralos” para aumentar a arrecadação eram frases sempre presentes em suas falas.
De fato, não ficou só na promessa. Em seu primeiro ano à frente do Executivo estadual, Hartung acabou com o Grupo Técnico de Estudos Econômicos e Tributários (Getet), responsável pela concessão de regimes tributários especiais e criou o Programa Abrangente de Fiscalização, para reduzir a sonegação. Também pôs fim a mais de 370 regimes especiais de ICMS e suspendeu a permissão para que as empresas fizessem operações de transferência de créditos do ICMS devido a suspeitas de evasão de receita nestas transações.
Essas entre outras ações ao longo dos últimos 15 anos realmente contribuíram para varrer muitas ilicitudes, mas não foram suficientes para acabar com toda a sujeira que é feita com o dinheiro público.
O consultor da Vix Partners e especialista em governança corporativa, Adriano Salvi, avalia que a falta de ética é o que determina, em primeiro lugar, o comportamento de criminosos desse tipo. Para ele, quando uma pessoa não tem esse valor, a empresa ou o órgão público onde ela trabalha pode ter uma série de regras de compliance que ela não irá respeitar.
O segundo ponto que Salvi elenca como crucial para a reincidência de práticas ilegais é a impunidade, que acaba encorajando malfeitores a persistirem em atos proibidos. A própria operação Lídima mostra isso. Um dos empresários presos na última segunda-feira já é figura conhecida por seu histórico de envolvimento em escândalos dessa natureza.
Se muitos cidadãos não estão dispostos a ter a ética como um princípio básico e inegociável, é necessário que sofram as consequências de cada um dos seus passos (tortos). E aí precisamos ser mais efetivos com os nossos sistemas de punição. Porque se olharmos para trás entre os exemplos que citei ao longo deste texto, me arrisco a dizer que devem ser raros os casos de envolvidos que permaneceram presos e ressarciram tudo o que sonegaram.
Corrida tardia
Donos de postos de combustíveis da Grande Vitória estão desesperados e correndo contra o tempo para regularizarem documentações. A pressa para ficar dentro da lei, segundo uma fonte, é fruto de um pente-fino que a ANP e outros órgãos estão fazendo depois que a Operação Lídima foi deflagrada.
É de envergonhar
O que chama a atenção é que tem empresário que está atrás até de alvará de funcionamento. Triste é perceber que precisa ter um escândalo para órgãos atuarem de forma mais efetiva na fiscalização e para algumas empresas, só assim, resolverem se adequar.
Pneus transformados em energia
A partir do próximo ano, empresas do Estado como do segmento de transportes não vão mais precisar encarar cerca de 1.000 quilômetros para destinar de maneira adequada os pneus que já não servem mais para o negócio. Hoje, para dar uma destinação ambientalmente correta e cumprir exigências do setor, o empresário precisa enviar o produto para unidades de processamento em São Paulo, por exemplo. Do ano que vem em diante isso vai ficar mais fácil porque a Pneuvix, que atua em parceria com a Marca Ambiental, em Cariacica, vai começar a receber esses itens. Até então nenhuma empresa do Espírito Santo realizava esse tipo de trabalho.
O diretor da Marca Ambiental Gustavo Ribeiro explica que a unidade terá a capacidade de processar 1,8 milhão de pneus por ano, número até inferior à quantidade de pneus inservíveis que são descartados no Estado, reforçando o potencial desse mercado.
“Todas as empresas que trabalham com pneus são obrigadas a terem um certificado de que ela envia esses itens para um local adequado. Então, existe um grande mercado reprimido aqui no Estado e já estamos em negociação com potenciais clientes”, observa ao citar que essa atividade deverá aumentar em 8% o faturamento da empresa.
Segundo Ribeiro, os pneus serão transformados em subprodutos da borracha, que poderão ser aplicados em várias áreas e mercadorias, como em asfaltos, solas de sapato, pisos, entre outros. Além disso, ele frisa que o processo inclui a transformação do pneu em energia. A capacidade prevista é de gerar 1 mega de energia, que será vendida no mercado livre.
16 cidades
É a quantidade de municípios do ES que receberam a nota A do Tesouro Nacional, ou seja, que estão em uma situação fiscal mais equilibrada e demonstram uma boa capacidade de pagamento. O número representa 20% de todas as cidades capixabas e é superior ao quadro nacional, em que apenas 13% das mais de 5 mil administrações municipais alcançaram a nota A. Apesar de estarmos melhor na fita, a situação está longe de ser confortável. Vamos poder tirar onda de verdade quando os 78 municípios tiverem esse selo de bom pagador.
Impostos do futuro
O bitcoin, a mais conhecida das criptomoedas, não vem apresentando um desempenho muito bom em 2018. Aliás, neste ano registra queda de 75%. Mesmo assim, continua sendo visto no mundo como o dinheiro do futuro. Tanto é que até para pagar impostos ele já está sendo usado. Nos EUA, o Estado de Ohio lançou um site que possibilita que empresas paguem seus tributos estaduais em bitcoins. Isso é possível porque os pagamentos realizados são rastreáveis em tempo real e as criptomoedas não podem ser transferidas a terceiros sem a participação do usuário, além da cobrança de taxa para a confirmação ser mínima. O Estado americano converterá as criptomoedas em dólares em uma parceria com uma plataforma. Para o advogado tributarista Samir Nemer esse é um caminho que deverá ser seguido por secretarias de Fazenda de outros países, inclusive aqui no Brasil. “Haverá uma disrupção na forma como pagamos nossos impostos”, prevê. Disrupção mesmo seria se o Brasil fosse capaz de reduzir a carga tributária ou, no mínimo, reverter tudo o que pagamos em serviços de qualidade.
