Um dos principais focos de preocupação da equipe de Renato Casagrande (PSB) e do próprio governador eleito é com a superlotação do sistema prisional capixaba. A equipe de transição de Casagrande calcula um déficit de cerca de 7 mil vagas: hoje, há aproximadamente 22 mil detentos nos presídios estaduais para 15 mil vagas existentes no sistema. No horizonte, uma das principais propostas do favorito para ocupar a Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), pode vir a agravar esse problema, avalia o coordenador da equipe de transição de Casagrande, Álvaro Duboc, especialista em segurança pública e principal responsável pela implantação do programa Estado Presente de 2012 a 2014.
Para a área, o discurso de Bolsonaro é o do encarceramento em massa de infratores, independentemente do tipo penal, da gravidade do delito e dos antecedentes criminais do indivíduo. Nesse sentido, uma de suas principais propostas é acabar com as audiências de custódia, iniciativa do Poder Judiciário, em parceria com governos estaduais, que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial no prazo de 24 horas, para o juiz decidir que medidas tomar e se o indivíduo deve ser imediatamente encarcerado ou se poderá responder em liberdade.
No entanto, além de não resolver o problema da violência urbana, o fim sumário das audiências de custódia tende a agravar o problema da superlotação prisional num sistema que já opera no limite, como uma verdadeira bomba-relógio, não só aqui como em outros Estados. Ou seja, no curto prazo, a ideia pode atender a um apelo passional da sociedade que clama por um tratamento mais duro aos criminosos. Já no plano da racionalidade com que o problema deve ser enfrentado, a ideia é simplesmente ruim.
“Precisamos pensar de que forma nós vamos utilizar o sistema prisional”, avalia Duboc. “Tem que ser para segregar aquelas pessoas que de fato representam riscos para a sociedade. Nós temos a cultura de criminalizar qualquer tipo de conduta e de pequeno delito, o que leva a um encarceramento desmedido. É importante que a gente tenha foco e qualifique as nossas prisões para tirar do convívio social só as pessoas que representam risco.”
Segundo Duboc – cotado para comandar a Secretaria de Estado de Segurança –, as audiências de custódia na verdade têm se provado uma medida importante e eficaz para dar racionalidade às prisões e atenuar a crise de superlotação carcerária.
“É difícil mensurar o resultado das audiências de custódia. Agora, provavelmente, sem elas, essa superlotação estaria ainda mais grave. É, sim, uma alternativa importante para avaliação imediata das circunstâncias que levaram àquela ocorrência criminosa, das circunstâncias relacionadas à periculosidade do indivíduo e de que forma esse indivíduo pode responder pelo crime: em liberdade ou segregado. Metade dos presos levados à audiência de custódia são classificados como situação passível de o indivíduo responder em liberdade: crime de trânsito sem vítimas, estelionato, aquele usuário que tem contato periférico com entorpecente... essas pessoas podem responder de outra maneira que não o encarceramento. E devem ser segregados os autores de todos os crimes praticados mediante violência: assaltos, homicídios, violência sexual... É importante que o Estado tenha uma resposta para a vítima e para o criminoso.”
Para dar respostas imediatistas, tem gente aí jogando para a audiência...
E a grana?
Álvaro Duboc chama a atenção para outro problema decorrente da cultura do encareceramento em massa: o de ordem econômica. Construir mais presídios tem custo. De onde vai sair o dinheiro?
Qual o impacto?
“No Estado, o déficit é de 7 mil vagas. Os presídios estaduais têm uma capacidade média de 500 presos. Isso significa que, para cobrir esse déficit, o governo do Estado teria que construir mais 14 presídios em quatro anos. Temos que refletir se de fato a sociedade quer arcar com esse ônus. Isso tem impacto financeiro na construção da estrutura física, no custeio dos novos presídios, na contratação de pessoal. E temos que manter os gastos do governo com pessoal dentro de um limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, analisa Duboc.
Quem vai pagar?
“A superlotação dos presídios traz problemas muito sérios para a sociedade. O primeiro é a incapacidade de ressocialização. O segundo é o custo disso para a sociedade, num país em que temos um déficit primário. É preciso que o candidato diga de onde virão os recursos para poder construir esses presídios e para poder segregar toda essa massa carcerária que será gerada sem as diretrizes e estratégias da audiência de custódia.”
Qual a prioridade?
“Essa é uma bandeira do candidato Jair Bolsonaro. Não me cabe avaliar quanto à sua efetividade. Mas temos que analisar qual o impacto dessa política nas contas públicas. O que é mais importante? Construir 14 unidades prisionais ou melhorar as condições da população para que a gente possa viver de forma mais pacífica?”, questiona Duboc.
