*Por André Brito, diretor de Políticas Públicas do ES em Ação, e Adila Damiani, diretora-executiva da Transparência Capixaba

A qualidade de uma democracia não depende apenas da realização periódica de eleições. Ela também se mede pela qualidade de suas instituições, pela capacidade delas de representar a sociedade, de formular boas políticas públicas, de exercer os mecanismos de controle previstos na Constituição e atuar com transparência, integridade e responsabilidade.

Nesse contexto, as Câmaras Municipais desempenham um papel decisivo. É nelas que são discutidas e aprovadas leis que influenciam diretamente a vida dos cidadãos. O ex-deputado Ulysses Guimarães costumava dizer que o cidadão não mora na União, ele mora no município. Era uma forma de destacar a importância do poder local municipal, pela proximidade com o eleitor. Também cabe aos vereadores acompanhar a aplicação dos recursos públicos, fiscalizar o Executivo e promover o diálogo entre o poder público e a população.

Se reconhecemos a importância dessas atribuições, é natural perguntar: como estimular o aperfeiçoamento contínuo das Casas Legislativas?

Nos últimos anos, a análise de políticas públicas e de instituições ganhou espaço como instrumento de melhoria da gestão. Em vez de restringir o debate à identificação de falhas, cresce a compreensão de que boas práticas também precisam ser valorizadas, difundidas e incentivadas. Reconhecer experiências bem-sucedidas é uma forma de fortalecer uma cultura de melhoria permanente.

Foi a partir dessa visão que nasceu o projeto Reconhecimento das Câmaras Municipais, desenvolvido pela Transparência Capixaba, pelo Espírito Santo em Ação e por diversas instituições parceiras. 

A iniciativa busca oferecer um diagnóstico técnico das Câmaras Municipais e dos gabinetes parlamentares, com base em critérios objetivos relacionados à transparência, integridade, sustentabilidade, participação social, atividade legislativa e fiscalização.

O objetivo não é estabelecer rankings ou promover disputas entre municípios. A proposta é criar um instrumento de aperfeiçoamento institucional, permitindo que vereadores e equipes técnicas conheçam seus pontos fortes, identifiquem oportunidades de melhoria e adotem práticas já consolidadas em outras experiências.

A metodologia começou a ser testada em 2023, na Câmara Municipal da Serra. A experiência permitiu aperfeiçoar indicadores e demonstrou que o diálogo com os próprios legislativos é fundamental para tornar o processo mais consistente e útil à gestão pública. 

Posteriormente, o modelo foi submetido à contribuição de diversas organizações da sociedade civil, instituições públicas e especialistas, reunindo diferentes perspectivas sobre qualidade legislativa e controle social.

Esse trabalho recebeu reconhecimento nacional ao ser premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em 2024, resultado que reforçou a confiança na metodologia e estimulou sua ampliação.

Neste ano, o projeto inicia uma nova etapa com a adesão das Câmaras Municipais de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica. A expectativa é que essa experiência contribua para consolidar uma cultura de transparência, participação social e boas práticas legislativas, abrindo caminho para sua expansão a outros municípios capixabas e, futuramente, a outros Estados.

Sociedades mais desenvolvidas são aquelas que investem continuamente no fortalecimento de suas instituições. Isso vale para governos, para o setor privado e também para o Poder Legislativo. Avaliar, compartilhar experiências e reconhecer avanços não significa ignorar problemas. Significa criar condições para que as instituições evoluam de forma permanente.

Fortalecer as Câmaras Municipais é fortalecer a democracia onde ela está mais próxima da vida das pessoas. E esse é um compromisso que interessa a toda a sociedade.