A secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória publicou, no Diário Oficial do município desta quinta-feira (19), uma lista com mais de 180 veículos de proprietários que foram multados por cometerem infração de trânsito. Os donos foram autuados por meio do Diário porque a prefeitura não consegui localizá-los pelos Correios.
As infrações, segundo a Prefeitura de Vitória, foram cometidas nos meses de junho e julho deste ano e englobam vários tipos de irregularidades, como estacionar em local proibido, dirigir utilizando aparelho celular, conduzir o veículo sem usar cinto de segurança.
Esses proprietários têm o prazo de 30 dias para apresentarem defesa e, ainda, 15 dias para indicarem quem foi o condutor responsável pela infração. Os prazos começam a contar a partir da publicação da lista no Diário Oficial. A Prefeitura divulga, na Diário, as placas dos veículos, o código de autuação, a data em que a infração foi cometida e qual tipo de irregularidade.
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Reprodução/ Diário Oficial de Vitória
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A defesa deverá ser feita com: requerimento preenchido e assinado, cópia da notificação de autuação, cópia da CNH do Condutor, cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica) e procuração do sócio-proprietário da empresa quando o solicitante não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica).
Já a indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; cópia da CNH do proprietário do veículo, cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário.
A defesa deve ser entregue diretamente na Prefeitura de Vitória ou enviada através de correspondência, com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Rua Vitorio Nunes da Motta, 220, Enseada do Suá Edifício Ciac Italo Batan Regis, CEP: 29050480.
