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Vereadores barram instalação de câmeras privadas em ruas de Vitória

Vereadores barram instalação de câmeras privadas em ruas de Vitória

Medida de iniciativa de parlamentar do PL foi declarada inconstitucional pelos membros da Comissão de Justiça, nesta quarta-feira (9)

Publicado em 9 de abril de 2025 às 14:05

Os vereadores integrantes da Comissão de Justiça, da Câmara Municipal de Vitória, barraram, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 99/2025, que previa permitir a qualquer cidadão instalar câmeras privadas e captar imagens em locais públicos da Capital. Chamada de Lei Martini, a iniciativa faz referência ao comerciante obrigado a retirar mais de 200 equipamentos de videomonitoramento do Centro da cidade.

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