Vereador é processado por filmar campanha na Câmara de Colatina

O vereador Olmir Castiglioni (Solidariedade) está sendo processado pelo Ministério Público Eleitoral por ter usado a Câmara de Colatina, onde atua, para gravar um vídeo da própria campanha, com o objetivo de angariar votos para deputado estadual —  cargo que disputou nas eleições deste ano.

Conforme divulgado pelo órgão nesta sexta-feira (16), o político fez uso indevido do plenário da Casa Legislativa Municipal, "com os brasões da cidade e a bandeira do Brasil ao fundo, fazendo pedido explícito de voto para si mesmo e informando o número de urna dele", o que fere a legislação.

O Artigo 73 da Lei nº 9.504 de 1947 diz ser proibido aos agentes públicos ceder ou usar, em benefício de candidato, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta dos municípios, porque isso tenderia a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos.

"O dispositivo legal visa ao equilíbrio e à igualdade no pleito eleitoral, quando proíbe o uso de bens públicos pelos candidatos durante as campanhas", defende o procurador regional Carlos Vinicius Cabeleira. Pela prática indevida, o Ministério Público Eleitoral pede o pagamento de R$ 15 mil em multa.

Soldado da Polícia Militar, o vereador Olmir Castiglioni ficou em 84º lugar na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Conforme dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele recebeu o apoio de 5.665 eleitores — o equivalente a 0,27% dos votos.

A reportagem de A Gazeta entrou em contato com o político por meio das redes sociais e e-mail. Assim que um retorno for dado, este texto será atualizado com o posicionamento dele ou da defesa.