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A defesa do vereador da Serra Nacib Haddad (PDT), afastado do cargo desde o último dia 17, protocolou nesta terça-feira (30) um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça (TJES) requerendo o retorno do parlamentar ao cargo na Câmara da Serra. Nacib é investigado pela Operação Assepsia, do Ministério Público Estadual (MPES), que apura a existência de um esquema de cartel e fraude em contratações públicas de serviços de limpeza.
O vereador, que também estava na função de presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado (Seaces), foi afastado por decisão do juiz André Guasti Motta por "receio da utilização da função pública para a prática de infrações penais".
De acordo com o advogado dele, Hélio Deivid Maldonado, o pedido de habeas corpus argumenta que o afastamento é desproporcional, pois as condutas imputadas ao vereador seriam crimes contra a ordem econômica. "Não há relação com a função de Nacib na Câmara da Serra. Inclusive, este nem sequer foi o pedido feito pelo Ministério Público na denúncia. O órgão pediu somente a indisponibilidade de bens do vereador", explica.
Segundo ele, na próxima quinta-feira (02) deverá ser conhecido quem será o desembargador sorteado para atuar no caso. Além disso, há um outro recurso em tramitação, pedindo a revogação da decisão de afastamento.
Na decisão que afastou Nacib o magistrado justificou que a medida não fere a isonomia processual por entender que Nacib é o único dos 14 acusados com a "qualidade especial de exercedor de função pública, qual seja, a de vereador, bem como a de presidente de sindicato".
ENTENDA O CASO
A Operação Assepsia já resultou em processos na esfera cível e na criminal. Nesta última, o pedetista e outras 13 pessoas que são sócias ou representantes das dez empresas apontadas como partícipes do esquema, tornaram-se réus e tiveram R$ 432,8 milhões em bens bloqueados. Já na esfera cível R$ 865,6 milhões em bens das empresas foram bloqueados.
Segundo o MPES, Nacib Haddad era sócio de fato da empresa Braslimp, apesar de formalmente afastado de seu comando. Esta empresa venceu um contrato de serviço de limpeza de escolas da Secretaria Estadual de Educação (Sedu) em que teria sido feito um acerto entre empresas concorrentes envolvendo contrapartidas em licitações semelhantes em prefeituras do Estado.
A atividade como presidente do sindicato era a justificativa de Nacib para os diversos contatos com sócios de outras empresas investigadas.
Procurado, Nacib Haddad considerou a decisão um absurdo e disse que não há nada que o comprometa. Ele negou envolvimento no esquema e disse que recorreria à Justiça.
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