O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que obriga as empresas a pagarem o mesmo salário para homens e mulheres que exerçam as mesmas funções contou com o voto favorável de seis parlamentares capixabas. Entre os membros da bancada capixaba que participaram da votação, apenas o deputado federal Evair de Melo (PP) votou contra o projeto, apesar de a recomendação do seu partido ter sido a favor do texto.
Aprovado na quinta-feira (4) por 325 a 36 votos, o projeto foi enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Dia Internacional da Mulher e estabelecia uma série de obrigações para as empresas garantirem transparência e equidade na remuneração.
O texto passou por mudanças sugeridas pela relatora da proposta, a deputada capixaba Jack Rocha (PT) e será analisado pelo Senado antes de seguir para promulgação presidencial. Apenas o Novo orientou os deputados a votarem contra o projeto e o PL liberou a sua bancada.
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Entre as alterações apresentadas pela relatora está a redução do valor que deveria ser pago como multa para o caso do descumprimento da norma. O texto original estabelecia que a empresa deveria pagar um valor equivalente a 10 vezes o maior salário, acrescido da diferença salarial devida. No relatório, Jack Rocha estabeleceu que a multa será de 10 vezes o novo salário da funcionária discriminada, elevado ao dobro em caso de reincidência, mas sem a diferença salarial retroativa.
Além da petista, outros cinco deputados capixabas votaram a favor do projeto. Três estavam ausentes e não participaram da votação: Paulo Foletto (PSB), Victor Linhalis (Podemos) e Gilvan (PL).
- Confira como votaram os deputados capixabas:
- Amaro Neto (Republicanos): SIM
- Da Vitória (PP): SIM
- Evair de Melo (PP): NÃO
- Gilson Daniel (Podemos): SIM
- Helder Salomão (PT): SIM
- Jack Rocha (PT): SIM
- Messias Donato (Republicanos): SIM
Evair se justifica
Procurado pela reportagem de A Gazeta para comentar o voto contrário à proposta de igualdade salarial, Evair de Melo afirmou que é "a favor da flexibilidade das regras e legislações trabalhistas, mantendo as cláusulas constitucionais, pagamento por competência e produtividade".
Ele acrescentou que é assim que funciona por onde ele passa e criticou a lei. "Esse tipo de lei não ajuda ninguém. Se tivesse disponibilidade teria muito mais mulheres na minha equipe. Acho, inclusive, que com as novas tecnologias em breve as mulheres serão dominantes, inclusive produzindo mais e melhor e, por mérito, recebendo muito mais", alega o deputado federal capixaba.
As regras previstas
O projeto de lei prevê que é "obrigatória e será garantida" a "igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função".
O texto ainda estabelece que as empresas com mais de 100 empregados serão obrigadas a publicar semestralmente relatórios de transparência salarial, preservando os dados pessoais dos funcionários.
O documento precisará ter dados de fácil comparação salarial e "proporção de ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens". Se a empresa não publicar o relatório, terá de pagar uma multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, com limite fixado em 100 salários mínimos.
* Com informações da Agência FolhaPress
