Os 30 deputados estaduais assumem seus mandatos nesta sexta-feira (01) com o desafio de representar os cidadãos capixabas na Assembleia Legislativa do Espírito Santo até janeiro de 2023. A cerimônia de posse acontece na manhã desta sexta, no plenário da Casa, e conta com a presença do governador Renato Casagrande (PSB), autoridades e convidados dos políticos eleitos.
A quantidade de parlamentares estaduais deve ser o triplo do número de cadeiras assumidas na Câmara dos Deputados, ou seja, como o Espírito Santo é representado por 10 deputados federais em Brasília, na Assembleia Legislativa, a bancada é formada por 30 representantes, conforme explicou o doutor em Direito Constitucional e professor da FDV, Adriano Sant’Ana Pedra.
"A Constituição Federal diz, em seu artigo 27, que o número de deputados estaduais equivalerá ao triplo de número de deputados federais", esclareceu.
Segundo ele, a medida é definida para representar os cidadãos capixabas. "O número é definido para dar representatividade à sociedade com base na quantidade da população", disse o professor.
Durante os quatro anos de mandato, cabe ao parlamentar fiscalizar o Executivo e legislar criando leis que atendam a sociedade. Segundo o professor, a principal função do político é criar leis no âmbito estadual. "De fato a função dos deputados é legislar, embora não seja uma função que dependa única e exclusivamente dele, é uma função principal", disse Sant'Ana Pedra.
Cabe ao deputado estadual sugerir e aprovar projetos, mas algumas propostas são de iniciativa do Executivo, como a que define o valor do Orçamento anual do governo do Estado.
