BRASÍLIA - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1. O projeto recebeu o voto favorável de dois representantes do Espírito Santo no colegiado.
A votação foi simbólica, sem contagem individual dos votos. Quatro senadores, no entanto, se posicionaram contra a proposta e pediram que a manifestação fosse registrada: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Os outros 23 senadores presentes apoiaram a aprovação do relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), entre eles os representantes capixabas Fabiano Contarato (PT) e Magno Malta (PL). O texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio foi aprovado integralmente.
Geraldo Magela/Agência Senado
VEJA QUEM VOTOU CONTRA A PEC
- Rogério Marinho (PL/RN)
- Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Tereza Cristina (PP/MS)
- Hamilton Mourão (Republicanos/RS)
VEJA QUEM FOI A FAVOR DA PEC
- Eduardo Braga (MDB/AM)
- Renan Calheiros (MDB/AL)
- Jader Barbalho (MDB/PA)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Soraya Thronicke (PSB/MS)
- Professora Dorinha Seabra (União/TO)
- Styvenson Valentim (Podemos/RN)
- Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)
- Jayme Campos (União/MT)
- Jorge Seif (PL/SC)
- Magno Malta (PL/ES)
- Dr. Hiran (PP/RR)
- Laércio Oliveira (PP/SE)
- Otto Alencar (PSD/BA)
- Omar Aziz (PSD/AM)
- Eliziane Gama (PSD/MA)
- Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Rodrigo Pacheco (PSB/MG)
- Lourdinha Pereira (PSB/MA)
- Rogério Carvalho (PT/SE)
- Fabiano Contarato (PT/ES)
- Camilo Santana (PT/CE)
- Weverton Rocha (PDT/MA)
A aprovação ocorreu depois de mais de quatro horas e meia de debates na CCJ. A oposição havia pedido vista do relatório de Omar Aziz (PSD-AM), o que levou à suspensão da sessão.
O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), determinou um intervalo de uma hora antes da retomada da análise. A votação do texto principal só ocorreu depois das 15h.
Durante a discussão, Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou a proposta e afirmou que a redução da jornada poderia provocar aumento de custos, inflação, desemprego e informalidade. Ele também tentou retirar da pauta o relatório de Aziz para dar prioridade a uma PEC de sua autoria, que cria um regime alternativo à CLT e permite a contratação por hora.
Aziz rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto e manteve integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.
A PEC prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas nos primeiros 60 dias após a promulgação e, 12 meses depois, para 40 horas. A mudança não poderá resultar em redução salarial e estabelecerá duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
Agora, o texto ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado, em dois turnos. São necessários 49 votos dos 81 senadores para a aprovação.
