Com os votos de 27 dos 30 deputados estaduais - inclusive o dele mesmo -, Rodrigo Coelho (PDT), líder do governo na Assembleia, foi escolhido nesta terça-feira (07) como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES). O também deputado Dary Pagung (PRP) retirou a candidatura e votou em Coelho.
Os auditores de contas Jaderval Freire Júnior, inscrito pelo deputado Euclério Sampaio (PSDC), e Alexander Binda Alves, inscrito por Sergio Majeski (PSB), tiveram um voto cada um. O conselheiro substituto Marco Antonio da Silva recebeu um voto. Ele foi inscrito pelos deputados Josias da Vitória (PPS) e Rafael Favatto (Patriota). Mas quem votou em Marco Antonio, na verdade, foi Theodorico Ferraço (DEM). Os únicos que não chancelaram o nome de Coelho foram o demista, Euclério e Majeski.
A votação foi nominal. Marcelo Santos (PDT), que chegou a ser cotado para a cadeira de conselheiro e que protagonizou uma estranha inscrição supostamente equivocada e jamais divulgada oficialmente, seguiu a maioria e endossou o nome do líder do governo.
A vaga a ser preenchida no tribunal é a do conselheiro José Antonio Pimentel, que pediu aposentadoria antecipada após se tornar réu em ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O resultado da votação não foi surpresa. Rodrigo Coelho era o favorito e já havia recebido o apoio de 23 deputados. Aos 41 anos, o deputado agora terá um cargo do qual não pode ser demovido e com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
O cargo de conselheiro do Tribunal de Contas é equiparado ao de um desembargador do Tribunal de Justiça. Ele dispõe de salário de R$ 30,4 mil mais três auxílios: de alimentação, no valor de R$ 1.925; de moradia, no valor de R$ 4.377,73; e de saúde, que pode chegar a R$ 11.518,20 ao ano, desde que comprovadas as despesas médicas a serem ressarcidas. É possível nomear até oito assessores e o conselheiro conta com um automóvel à disposição.
Em entrevista após a votação, Coelho falou sobre como deve ser sua atuação na Corte de Contas. "A gente precisa tratar os políticos e os gestores não como condenados, de saída. Existem pessoas boas e ruins em todos os lugares", avaliou.
DESISTÊNCIA
Sobre a retirada do nome, Dary disse que o fez porque Rodrigo Coelho "consolidou no plenário".
"Meu desejo era ser candidato (ao TCES) Tenho currículo para isso. Mas o deputado Rodrigo Coelho consolidou no plenário. Eu, como deputado, penso em votar em deputado, um deputado com currículo. Como ele consolidou, tive que tomar uma decisão e decidi votar em um colega meu", afirmou à reportagem.
PROTESTO
Do plenário, durante a votação, era possível ouvir gritos de protesto vindos das galerias. A manifestação, da Associação dos Auditores de Controle Externo do Estado do Espírito Santo (Ascontrol-ES), pedia um nome técnico para o TCES. Apesar de tradicionalmente a Assembleia indicar deputados para as vagas que são da alçada do Legislativo, essa não é uma obrigação. Do lado de fora da sede do Legislativo, os próprios auditores indicados para a vaga, e preteridos pela maioria dos deputados, também endossaram o protesto.
"Esse resultado da votação já era esperado. Foi só pró-forma. Os deputados estão desalinhados com os anseios da população", afirmou Rafael Lamas, presidente da Ascontrol.
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"Considerando que estamos em um estado democrático, toda posição é legítima. A Ascontrol defende a eleição dos seus, o que é legítimo e de mim só cabe o respeito. A Corte de contas é colegiada e é importante que a gente tenha perfis diferentes porque se não é quase como se fosse uma decisão monocrática, perderia o caráter colegiado se todos fossem iguais. O perfil técnico está previsto na composição desse colegiado, não tomei para mim essa defesa e não percebo como uma posição contrária à minha pessoa", afirmou Coelho em entrevista após a votação.
As sete vagas de conselheiro do TCES são preenchidas de acordo com regra constitucional, assim divididas:
- 4 vagas de indicação da Assembleia Legislativa
- 3 vagas de indicação do governador, sendo que, dessas três escolhas do Executivo, uma é livre, outra tem que ser dentre os membros do Ministério Público Especial de Contas e a outra dentre os auditores (conselheiros substitutos) do Tribunal.
"Hoje são sete conselheiros. De sete, dois teriam perfil técnico e cinco, políticos. Existe um desequilíbrio", critica Rafael Lamas.
PERFIL
Formado em Ciências Contábeis e com pós-graduação em Gestão Pública, Rodrigo Coelho foi vendedor, auxiliar de escritório e professor de informática. Foi secretário municipal de Governo de Cachoeiro de Itapemirim e secretário de Estado de Ação Social e Direitos Humanos. Ocupa o segundo mandato como deputado estadual. O primeiro, como suplente nas eleições de 2010, foi assumido em 2012. Já no pleito de 2014 foi reeleito com 23.201 votos.
TRÂMITE
A Assembleia tem 48h para publicar o resultado no Diário do Legislativo e do Executivo. Em seguida, o governador precisa nomear o conselheiro escolhido pelos deputados, mas não há prazo para que ele faça a nomeação. Depois disso, resta ao TCES e o conselheiro escolhido marcarem a cerimônia de posse, também sem prazo definido. Normalmente, a posse costuma acontecer em até 30 dias.
