Com os votos de 27 dos 30 deputados estaduais - inclusive o dele mesmo -, Rodrigo Coelho (PDT), líder do governo na Assembleia, foi escolhido nesta terça-feira (07) como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES). O também deputado Dary Pagung (PRP) retirou a candidatura e votou em Coelho.
Os auditores de contas Jaderval Freire Júnior, inscrito pelo deputado Euclério Sampaio (PSDC), e Alexander Binda Alves, inscrito por Sergio Majeski (PSB), tiveram um voto cada um. O conselheiro substituto Marco Antonio da Silva também recebeu um voto. Ele foi inscrito pelos deputados Josias da Vitória (PPS) e Rafael Favatto (Patriota). Mas quem votou em Marco Antonio, na verdade, foi Theodorico Ferraço (DEM).
A votação foi nominal. Marcelo Santos (PDT), que chegou a ser cotado para a cadeira de conselheiro e que protagonizou uma estranha inscrição supostamente equivocada e jamais divulgada oficialmente, seguiu a maioria e endossou o nome do líder do governo.
Os únicos que não chancelaram o nome de Coelho foram o demista, Euclério e Majeski. O socialista chegou a pedir que todos os candidatos (havia ainda o auditor Odilson de Souza Júnior e Holdar de Barros Figueira Netto) pudessem falar por dez minutos, mas a solicitação foi negada pela Mesa Diretora. Não há regra que determine a realização de sabatina, nesse caso, ou de pronunciamentos. Não é um processo de escolha para o mais qualificado. É puramente político, já que os deputados nem receberam os currículos dos candidatos. Ficou uma coisa totalmente obscura, criticou o socialista.
A vaga a ser preenchida no tribunal é a do conselheiro José Antonio Pimentel, que pediu aposentadoria antecipada após se tornar réu em ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O resultado da votação não foi surpresa. Rodrigo Coelho era o favorito e já havia recebido o apoio de 23 deputados. Aos 41 anos, o deputado agora terá um cargo do qual não pode ser demovido e com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
O cargo de conselheiro do Tribunal de Contas é equiparado ao de um desembargador do Tribunal de Justiça. Ele dispõe de salário de R$ 30,4 mil mais três auxílios: de alimentação, no valor de R$ 1.925; de moradia, no valor de R$ 4.377,73; e de saúde, que pode chegar a R$ 11.518,20 ao ano, desde que comprovadas as despesas médicas a serem ressarcidas. É possível nomear até oito assessores e o conselheiro conta com um automóvel à disposição.
Em entrevista após a votação, Coelho falou sobre como deve ser sua atuação na Corte de Contas. "A gente precisa tratar os políticos e os gestores não como condenados, de saída. Existem pessoas boas e ruins em todos os lugares", avaliou.
DESISTÊNCIA
Sobre a retirada do nome, Dary disse que o fez porque Rodrigo Coelho "consolidou no plenário". "Meu desejo era ser candidato (ao TCES) Tenho currículo para isso. Mas o deputado Rodrigo Coelho consolidou no plenário. Eu, como deputado, penso em votar em deputado, um deputado com currículo. Como ele consolidou, tive que tomar uma decisão e decidi votar em um colega meu", afirmou à reportagem.
PROTESTO
Do plenário, durante a votação, era possível ouvir gritos de protesto vindos das galerias. A manifestação, da Auditores de Controle Externo do Estado do Espírito Santo (Ascontrol-ES), pedia um nome técnico para o TCES. Apesar de tradicionalmente a Assembleia indicar deputados para as vagas que são da alçada do Legislativo, essa não é uma obrigação. Do lado de fora da sede do Legislativo, os próprios auditores indicados para a vaga, e preteridos pela maioria dos deputados, também endossaram o protesto.
"Esse resultado da votação já era esperado. Foi só pró-forma. Os deputados estão desalinhados com os anseios da população", afirmou Rafael Lamas, presidente da Ascontrol.
"Considerando que estamos em um estado democrático, toda posição é legítima. A Ascontrol defende a eleição dos seus, o que é legítimo e de mim só cabe o respeito. A Corte de contas é colegiada e é importante que a gente tenha perfis diferentes porque se não é quase como se fosse uma decisão monocrática, perderia o caráter colegiado se todos fossem iguais. O perfil técnico está previsto na composição desse colegiado, não tomei para mim essa defesa e não percebo como uma posição contrária à minha pessoa", afirmou Coelho em entrevista após a votação.
As sete vagas de conselheiro do TCES são preenchidas de acordo com regra constitucional, assim divididas:
- 4 vagas de indicação da Assembleia Legislativa
- 3 vagas de indicação do governador, sendo que, dessas três escolhas do Executivo, uma é livre, outra tem que ser dentre os membros do Ministério Público Especial de Contas e a outra dentre os auditores (conselheiros substitutos) do Tribunal.
"Hoje são sete conselheiros. De sete, dois teriam perfil técnico e cinco, político. Existe um desequilíbrio", critica Rafael Lamas.
PERFIL
Formado em Ciências Contábeis e com pós-graduação em Gestão Pública, Rodrigo Coelho foi vendedor, auxiliar de escritório e professor de informática. Foi secretário municipal de Governo de Cachoeiro de Itapemirim e secretário de Estado de Ação Social e Direitos Humanos. Ocupa o segundo mandato como deputado estadual. O primeiro, como suplente nas eleições de 2010, foi assumido em 2012. Já no pleito de 2014 foi reeleito com 23.201 votos.
TRÂMITE
Nesta terça mesmo, em edição extra do Diário do Legislativo, foi publicado o decreto com a aprovação do nome de Coelho para o TCES. A nomeação, a ser publicada no Diário do Poder Executivo, cabe ao governador. A posse será marcada pelo TCES.
