Enquanto o governo do Espírito Santo anuncia a previsão de reajuste salarial somente para 2020, entidades representantes dos servidores públicos e das polícias civil e militar defendem que o Executivo estadual tem condições de conceder o aumento às categorias ainda este ano.
o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) defende que este percentual seja, no mínimo, a 5,56%. O objetivo é que aos poucos a categoria recomponha as perdas salariais, que hoje chegam a 26,51% utilizando-se o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para o cálculo.
“Este seria o início de um processo de recomposição de perdas, uma política de longo prazo. Estamos pedindo simplesmente para pararmos de perder dinheiro. O governo do Espírito Santo teria condições de fazer isso ainda esse ano”, argumenta o presidente do Sindipúblicos, Tadeu Guerzet.
O anúncio do possível reajuste para o próximo ano foi feito nesta segunda-feira (5) por Renato Casagrande (PSB) em entrevista ao Gazeta Online. O governador, no entanto, afirmou que o percentual de aumento não está definido e dependerá do desempenho da economia. Também destacou que o governo tem seus gastos limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por outro lado, Tadeu afirma que o Sindicato vem acompanhando as receitas estaduais e, em razão da melhora dos resultados fiscais, pleiteia pelos reajustes o quanto antes. Um estudo feito pelo Sindipúblicos, com base nos dados da Secretaria do Tesouro, informa:
“Tendo em vista que o Espírito Santo fechou o primeiro semestre com um superávit nominal de R$ 1,638 bilhão, a recomposição salarial dos servidores, que teria um investimento mensal de R$ 24 milhões, não representaria impacto significativo no superávit estadual”.
De acordo com o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), o Estado fechou o mês de junho de 2019 com superávit de R$ 84,84 milhões.
Já Tadeu Guerzet, reforça que o Estado não possui impedimentos perante à LRF, especialmente quando se trata de recomposição inflacionária. “Entendemos a preocupação com as incertezas da economia brasileira. Mas devido às perdas salariais, os servidores já chegam a receber dois salários a menos do que recebiam. O ajuste fiscal não está acontecendo, o que o governo está fazendo é achatar os servidores públicos”, pontua ele.
Tadeu também critica o fato de os servidores aguardarem a recomposição dos salários, enquanto o governo desenvolve outros projetos. Um deles é a aprovação da contratação de 307 funcionários comissionados pelo Ministério Público estadual (MPES), cujo impacto é de R$ 28,9 milhões anuais.
Do mesmo modo, a Frente Unificada de Valorização Salarial dos Policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares, divulgou uma nota repúdio em relação ao posicionamento do governador Renato Casagrande sobre o reajuste. De acordo com a Frente, o socialista está “protelando a urgente necessidade de valorização dos policiais”.
“Não se justifica essa protelação, quando a economia capixaba está apresentando constante superávit, conforme publicado pelos meios de comunicação. Ressaltamos, ainda, que os índices de criminalidade têm sido reduzidos pela atuação direta dos policiais. E não há comprometimento da receita com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontua o documento.
