O governo confirmou a redução de 98% do valor máximo autorizado por projeto beneficiado com a Lei Rouanet. A diminuição de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto foi divulgada pelo ministro Osmar Terra, em vídeo publicado nas redes sociais do Ministério da Cidadania. Uma instrução normativa (IN) com as novas regras da Lei Rouanet deve ser publicada na próxima quarta-feira, 24, no Diário Oficial da União.
“O presidente Jair Bolsonaro nos deu a missão de fazer com que os recursos federais cheguem a quem mais precisa, gerando inclusão e cidadania”, afirmou o ministro. No vídeo, Osmar Terra fez questão de avisar que entidades que usam os recursos para reforma ou manutenção, como é o caso de alguns museus, não serão atingidas.
Já no caso de conjunto de projetos apresentados por uma empresa ou por um grupo de empresas com sócio em comum, esse valor caiu de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões, uma redução de 83%. O ministro argumentou, no vídeo, que a redução nos valores vai “enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos” e de descentralizá-los para outras regiões do País.
Pela nova instrução, as empresas que apresentarem propostas fora do eixo Rio-São Paulo e que estiverem em regiões com histórico de poucos projetos culturais, poderão dobrar a quantidade de projetos na sua carteira. A expectativa do governo é que empresas nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste possam aumentar em 100%. Na região Sul e nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em 50%.
A nova legislação vai mudar também o número de ingressos a serem distribuídos gratuitamente para famílias de baixa renda. Produtores culturais que obtiveram recursos via Lei Rouanet ficam obrigados a distribuir de 20% a 40% dos ingressos para famílias listadas no Cadastro Único, por meio de entidades assistenciais. Antes, era obrigatória a distribuição de 10% dos ingressos.
O governo prevê também que mais 10% dos ingressos tenham que ser vendidos por até R$ 50. O limite anterior era de R$ 75. Esse valor é referente Vale Cultura, benefício de R$ 50 mensais concedido por empresas aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até cinco salários mínimos.
Outra medida que deve constar na instrução normativa do governo é que as empresas usem a Lei Rouanet – que o governo quer rebatizar de Lei Federal de Incentivo à Cultura –, para apoiar novos talentos, pequenos e médios projetos culturais. O ministro abriu negociação com estatais (BNDES, Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica Federal e Eletrobrás) para o lançamento de editais de patrocínio com foco na valorização da cultura regional.
REGRAS NÃO SE APLICAM A:
1. Projetos de restauração de patrimônio tombado;
2. Construção de teatros e cinemas em cidades pequenas;
3. Planos anuais de entidades sem fins lucrativos, "como museus e orquestras".
O QUE MUDA
1. Redução de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto único
2. Redução de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões em conjunto de projetos apresentados por uma empresa
3. 20 a 40% dos ingressos deverão ser distribuídos para famílias listas no Cadastro Único. Antes, obrigatoriedade era de 10%
4. Mudança no valor do Vale Cultura, de R$ 75 para R$ 50
5. Governo que rebatizar a Lei Rouanet de Lei Federal de Incentivo à Cultura
