Depois de ensaiar compra ou aluguel de imóveis, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) firmou, nesta segunda-feira (09), convênio com o governo do Estado para reformar os imóveis dos Fóruns Cível e Criminal de Vitória, localizados na Cidade Alta. Um dos objetivos é manter a estrutura e a movimentação de pessoas no Centro da Capital. O investimento será de, no mínimo, R$ 47 milhões.
Por meio da parceria, serão reformados quatro imóveis: Edifício Jerônimo Monteiro, Edifício das fundações Professora Georgina Ramalho, Fórum Desembargador Moniz Freire (Fórum Cível) e Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto (Fórum Criminal). Os prédios em que hoje funcionam os fóruns são do Judiciário. O das fundações já havia sido cedido pelo governo estadual e o Jerônimo Monteiro, pelo governo federal.
Juntos, eles vão formar o complexo do Fórum de Vitória. Atualmente, 40 varas funcionam no local. O convênio tem duração de três anos e o projeto arquitetônico já está pronto. Mas não há uma data para a conclusão dos trabalhos.
"Hoje encerramos uma novela. Vamos ter elevadores novos, vamos começar do zero. Vamos ter um Fórum novo"
As Varas da Fazenda Pública já saíram do Centro, funcionam em salas alugadas na Enseada do Suá. O aluguel é pago com recursos do Fundo de Aparelhamento do Poder Judiciário. Em 2017, quando o contrato foi firmado, a projeção era de um gasto de R$ 1,9 milhão por ano.
A mudança parcial foi uma das poucas concretizadas, mas não a única tentativa para dar um jeito no Fórum de Vitória, que há tempos já não oferece conforto aos frequentadores e servidores e até chegou a representar riscos à segurança.
Em 2015, quando laudos apontavam, entre outros problemas, infiltrações, mofo e fiação elétrica desencapada no Fórum de Vitória, que sofre com desgaste estrutural, o Tribunal de Justiça chegou a abrir chamamento público para a compra de um novo imóvel. E recebeu propostas até de hotéis, um localizado na Mata da Praia e outro em Jardim Camburi.
Um chamamento para aluguel também foi aventado. E a construção de um novo fórum, que seria na Vila Rubim, não estava descartada.
Em 2011, ainda na gestão do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, foi ventilada a possibilidade de as varas funcionarem na antiga Faesa, em São Pedro, onde hoje está uma Escola Viva, do governo do Estado.
Então presidente do TJES, o desembargador Sérgio Bizzotto, em julho de 2014, cogitou transferir o Fórum para o bairro Santa Lúcia.
Já ao final da gestão, em dezembro de 2015, Bizzotto descartou a possibilidade de compra ou aluguel de imóvel para o Fórum de Vitória.
No biênio seguinte, o então presidente, Annibal de Rezende Lima, esteve às voltas com a crise fiscal que herdou. Mas obteve, em 2017, a cessão do Edifício das Fundações e o Jerônimo Monteiro.
De acordo com a secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, esses dois prédios estão vazios. Eles podem, por exemplo, abrigar as varas dos fóruns durante a reforma. O andamento dos trabalhos vai seguir o que for determinado no projeto complementar, ainda a ser elaborado pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER).
"Se não tivesse (o convênio) os colegas continuariam a exercer a jurisdição com muita dificuldade, já que o espaço físico é mínimo. Esse convênio resolve em definitivo esse problema. Não sei dizer quando (a reforma será concluída), mas imagino que, em um ano, um ano e meio, no máximo", afirma Sérgio Gama.
Ele diz que ainda não é possível precisar quanto dinheiro o governo do Estado terá que investir na empreitada. Inicialmente, seriam R$ 47 milhões. Mas somente com os projetos complementares a cifra oficial será conhecida. Após a conclusão, as Varas da Fazenda Pública devem retornar ao Fórum Cível, na Cidade Alta.
O convênio prevê o levantamento dos projetos, numa parceria para que o Estado colabore no trabalho de reformulação desses prédios, num interesse muito grande de ajudar a estruturar o trabalho da Justiça e, ao mesmo tempo, manter a atividade no centro da cidade, destacou o governador Renato Casagrande (PSB).
